O Setorial do Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT no CE aprovou uma nota sobre a construção do Estaleiro em Fortaleza, na última reunião no dia 25 de fevereiro. Veja na íntegra: 

Nota do Setorial do Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-CE

Qual desenvolvimento? Recentemente, a sociedade cearense tomou conhecimento da existência de um projeto para implantação de um estaleiro para construção de navios gaseiros e embarcações de apoio marítimo, na orla marítima de Fortaleza. O projeto virtual tornou-se viável com o vencimento de uma licitação da Transpetro, pela empresa Estaleiro Promar Ceará, contando com investimentos estrangeiros (STX, Coréia do Sul), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Agência de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado do Ceará – ADECE. Com a instalação do debate público envolvendo várias representações da sociedade, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores do Ceará vem a público apresentar suas considerações acerca dos impactos sócio-ambientais do empreendimento, a fim de embasar a posição do Diretório Estadual do PT-CE sobre o tema.

Inicialmente há algumas imprecisões que põem em dúvida a transparência do debate acerca do projeto. O Governo do Estado do Ceará, do qual o PT compõe a base de apoio, tem se demonstrado como o grande defensor de um empreendimento privado. O próprio Governador aparece muito empenhado num projeto que deixa margem a sérios questionamentos quanto à sua real importância econômica para o Estado, considerando a relação custo / benefício na sua implantação. Seria a construção do estaleiro o equipamento mais interessante para o desenvolvimento urbano de Fortaleza?

Um dos problemas é que o Estaleiro está dentro do contexto de um conjunto de projetos que têm sido patrocinados pela gestão pública estadual, e que interferem na expansão urbana de Fortaleza sem uma integração com a dinâmica da Região Metropolitana e com os planos delineados pela Prefeitura de Fortaleza, construídos com participação democrática, como o Orçamento e o Plano Diretor Participativos.

Projetos como o Centro de Feiras e Eventos, Acquário, Ponte da Sabiaguaba etc., se materializam em meio à malha urbana sem uma discussão com a população, ignorando o zoneamento e os vetores de indução do crescimento da cidade, piorando a situação da inviabilidade do trânsito, a falta de arborização, entre outros problemas sociais e urbanos.

Além disso, inúmeras empresas vêm sendo implantadas em todo litoral do Nordeste como resorts turísticos (até com campo de golfe em cima de dunas!), viveiros artificiais de criação de camarão, siderúrgicas, refinarias, usinas eólicas e termoelétricas, contando inclusive com financiamentos públicos (ou seja, com dinheiro dos impostos da classe trabalhadora), dos governos estadual e federal. No Ceará, o discurso do “grande salto” aparece como a panacéia redentora do “atraso”diante da iminência apressada de cenários futuros, tão urgentes quanto descartáveis.

Cabe questionar principalmente, no entanto, a que modelo de desenvolvimento correspondem estes projetos? É um modelo que visa à sustentabilidade ou o lucro privado a qualquer custo? A quem se destinam? Quem se beneficia e quem deles irá usufruir? Tais projetos trazem a marca de um tipo de desenvolvimento que preserva recursos naturais para gerações futuras ou visa apenas os ganhos imediatos de uma fração do capital internacionalizado?

O Estaleiro Promar Ceará orçado em R$ 220 milhões vai disputar mercado acirrado de embarcações náuticas. Para sua construção, a empresa PJMR, que é a mesma proprietária da Atlântico Sul de Pernambuco, conta com investimentos da ordem de R$ 100 milhões, financiados pelo BNDES via Fundo da Marinha Mercante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O projeto conta ainda com R$ 60 milhões em investimentos em infra-estrutura (energia, local, água, ferrovia, estrada, etc.) do Governo do Ceará, podendo ficar com 15% do controle acionário por meio da ADECE, que é uma sociedade de economia mista. Conta ainda com uma parceria com a subsidiária brasileira da sul-coreana STX, que pode investir outros R$ 100 milhões. A indústria terá capacidade para processar 15 mil toneladas anuais de aço em uma área de 400 mil metros quadrados. O estaleiro contará com um dique seco, uma carreira e um cais de acabamento. A previsão para o empreendimento é chegar a um faturamento anual de até US$ 200 milhões, em plena atividade.

Com este perfil de investimento, cabe questionar se em 578 km de litoral cearense não haveria outra possibilidade de local para instalação do empreendimento? Segundo os interessados, não há, em toda costa do Ceará, uma única enseada com as características do Titanzinho, tido como lugar ideal para sua construção. A baía formada artificialmente por quebra-mares para proteger o atracadouro do porto do Mucuripe da ação das marés, já causa atualmente muitos problemas em todo litoral leste. Inclusive em Fortaleza, para se recuperar a faixa de praia em Iracema, construíram-se espigões e aterramentos. A quem diga que a implantação no Pecém, por exemplo, encareceria a tal ponto o custo da obra que a tornaria inviável. Então talvez não seja tão lucrativo assim e sua vinda ao Estado pode não ser tão desejável.

Os/as ambientalistas do PT não são contrários ao desenvolvimento. Evidentemente os investimentos produtivos geram empregos e renda e impactos ambientais. Mas é preciso romper alguns mitos: o do progresso ilimitado, a da ciência e tecnologia redentoras de todos os males e o dos empreendimentos acépticos. O desenvolvimento que defendemos é que é capaz de promover não o lucro dos patrões e a exploração e podridão no meio ambiente e sim o equilíbrio e JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL.

Nossos filhos(as) e netos(as), herdeiros(as) deste mundo, vão cobrar a nossa responsabilidade e de nossos governantes por conta da efetividade de nossos compromissos com a sustentabilidade.

Apesar do “grande salto” estar focado no olhar e no discurso para o desenvolvimento integrado do interior, que sempre teria sido preterido em relação à capital, o Governo estadual não parece de fato muito propenso a deixar de intervir em Fortaleza. Sem identificar alternativas, o governo se alia aos empreendedores para convencer a população: promessas de empregos, urbanização, qualificação da Praia Mansa, etc. O que talvez não contassem é com a forte resistência das associações e movimentos sociais organizados que atuam na área e que estranham o repentino interesse dos agentes políticos numa região tradicionalmente abandonada quanto aos gigantescos problemas sociais que enfrentam.

A população sente os efeitos das mudanças climáticas. Fortaleza tem vivido uma onda de calor incomparável nos últimos dias. Via de regra, corporações oligopólicas internacionais exploram nossa mão-de-obra, terra e água, remetem pesados lucros para fora do país e deixam um rastro de destruição e mazelas como herança para a população, principalmente a mais pobre e oprimida, condenada a viver em áreas degradadas e sem qualidade de vida.

O Direito à Cidade Quanto ao projeto da construção do estaleiro em si, deve-se admitir que ainda faltam ser apresentados aspectos elementares para um debate aprofundado do tema: desde informações relevantes até dados técnicos, para além das maquiagens, maquetes eletrônicas e discursos aparentemente bem intencionados, que funcionam como pano de fundo que escapa à objetividade técnica e chega ao âmbito político. Para quem pretenderia “despolitizar” o assunto, não se trata apenas da política dos políticos profissionais, mas da Política com “P” maiúsculo, como sinônimo das lutas por direitos e conquista da cidadania.

A comunidade do Serviluz em Fortaleza é a principal afetada direta pelo projeto. É um povo que tem uma história de decepções e desconfianças ao longo do século XX, por conta da implantação de empresas que diziam que iriam resolver a situação econômica da população. Na verdade, não vieram as prometidas vagas de empregos e sim a dispersão de áreas inteiras que tiveram que ser desocupadas para dar lugar ao porto, aos silos de farináceos, aos tanques de combustível, etc., dando uma feição de zona industrial degradada à área, sem resolver os problemas locais.

São pessoas que vivem muitas vezes em condições insalubres, com areia e maresia que penetram com o vento nas casas, na bocas e nos olhos, na comida, nas camas, nas redes, enfim, no pouco que têm todo dia para sobreviver. Gente forte, batalhadora, migrantes e seus descendentes, empurrada pela metrópole, que vivem entre as pescarias e a prática de surfe. A pesca é uma atividade que mereceria investimentos no beneficiamento do pescado, qualificação dos pescadores e obras como usina de gelo, câmaras frigoríficas e mercado. O surfe é esporte e lazer, que tira da ociosidade e embala a juventude no protagonismo social.

Gente que pensa e que exige respeito. Que não dorme embalada por promessas de urbanização que não se realizam e de equipamentos sociais insuficientes, mas que faz acontecer com projetos de ecoturismo, que nunca mereceram o olhar suficientemente atento dos poderes públicos. Há lá um enorme potencial artístico cultural com fotografia e multimídia digital, por exemplo.

Mas não é só. Os impactos do projeto do estaleiro afetam toda a constituição do litoral da cidade. É, portanto, uma questão que influi no que queremos para Fortaleza. É uma discussão estratégica de como seus habitantes se apropriam do espaço e almejam o seu futuro. A população de Fortaleza não aceita ser usurpada no seu direito à paisagem e no seu DIREITO À CIDADE: sua vocação econômica, suas belezas naturais e sua qualidade de vida.

Não seria mais apropriado, no lugar do estaleiro, a implantação de equipamentos turísticos que integrassem os dois lados da orla da cidade? Se nos permitem sonhar com a promessa de um futuro melhor, porque este sonho não é o acúmulo dos sonhos de cada habitante dessa utopia? Por que resulta num espaço privatizado, de acesso restrito, ao invés de produzir um espaço público qualificado? Além disso, além dos evidentes danos paisagísticos, dizer que a existência do estaleiro não implica na contaminação atmosférica, da água, do solo, sem falar na poluição sonora de um empreendimento que implica no corte, soldagem, montagem, lixamento e pintura de chapas metálicas, e ainda dentro dágua é, no mínimo, muito empenho na credulidade das pessoas.

Da mesma forma cabe questionar a garantia da promessa dos aproximadamente 1.200 empregos diretos resultantes da obra. A situação não seria semelhante a do estaleiro em Pernambuco, de propriedade do mesmo grupo empresarial Atlântico Sul, o qual está contratando cerca de 200 dekasseguis (mestiços orientais) brasileiros para trabalharem como soldadores em sua unidade do Porto do Suape? Talvez isso ocorra porque em Pernambuco não exista mão de obra especializada para função? Como acreditar que a população do Serviluz terá então essa oportunidade? Serão apenas empregos temporários relacionados à construção civil inicial? Existe algum plano de qualificação de mão-de-obra local? São questões que o Governo do Estado e os proprietários do grupo empresarial devem responder à população do Ceará, pois estão sendo contemplados com recursos públicos e, portanto, passíveis de prestação de contas aos/às contribuintes.

A eventual instalação de um estaleiro no Titanzinho, além de gerar poluição e oleosidade na água, também interferiria no direito fundamental de ir e vir na faixa de praia. É privar Fortaleza de uma de suas praias, com seu farol imponente sobre o mar, envolto no seu significado histórico. Além de privatizar a praia, impede que os moradores desenvolvam atividades culturais da comunidade, a pesca de subsistência, e a sua inegável vocação de grandes surfistas.

Por uma Orla Sustentável Mesmo sabendo que a licença ambiental em área de marinha é prerrogativa da Secretaria do Patrimônio da União e do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA, a Prefeita Luizianne Lins (PT) já condicionou a construção de qualquer empreendimento à anuência da Prefeitura, como preconiza o Projeto Orla, implantado em parceria com o Governo Federal. Além disso, existem outras alternativas projetadas para a área, inclusive pela própria Prefeitura, com: ancoradouro, terminal turístico de passageiros, urbanização e qualificação de espaços integrados.

Não seria aceitável, portanto, a falta de transparência em torno da proposta do estaleiro. Estamos em alerta para tratar de forma cuidadosa, responsável e sustentável, a ocupação de nossa orla marítima, a qual sofre em toda sua extensão com vários casos de privatização do acesso e ocupação irregular, prejudicando a população local e até mesmo atividades econômicas como o turismo.

Nesse sentido, propomos que o Partido dos Trabalhadores, após uma ampla discussão com suas bases e bancadas, dentro do processo democrático de diálogo com a população de Fortaleza, se posicione de forma crítica neste debate, propondo alternativas e exigindo garantias para implantação do projeto na melhor localização no litoral do Estado. A partir disso, o PT deve orientar seus filiados que estão nos Governos Municipal e Estadual a encaminharem o posicionamento deliberado, que não pode ser outro senão o da defesa da Fortaleza Bela e Sustentável.

Setorial do Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-CE Fortaleza, 25 de fevereiro de 2010 (documento aprovado em reunião