A iniciativa do debate sobre a alimentação escolar é do deputado Eudes Xavier (PT-CE).

"A discussão é importante para incrementar a produção agrícola familiar, ao mesmo tempo em que a qualidade da merada escolar possa ser melhorada, gerando renda ao cidadão e bons resultados para as administrações municipais", afirmou.

O principal debate do seminário será sobre os desafios e oportunidades da Lei 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. A lei define novas diretrizes e determina que a aquisição dos alimentos deve obedecer a cardápio planejado por nutricionista e que no mínimo 30% seja oriundo diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural.

Eudes Xavier explicou que o objetivo do seminário é socializar com os gestores municipais e com os produtores da agricultura familiar, os conhecimentos sobre o marco legal da política de alimentação escolar. "Vamos reafirmar que a alimentação escolar é um direito essencial para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos", afirmou. Com o debate, pretende-se ainda estimular a organização dos produtores da agricultura familiar local para o acesso ao mercado consumidor.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garante desde 1955, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (ensino infantil, fundamental, médio e de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Atualmente, o valor repassado pela União para aquisição dos produtos da alimentação escolar, pelas Secretarias de Educação dos estados e municípios é de R$ 0,22 por cada aluno, multiplicado por 200 dias letivos a cada ano. E para creches e estudantes das escolas indígenas e quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Este volume de recursos no estado do Ceará, segundo Eudes Xavier, é de R$ 97.542.324,00.

Fonte: Informes