O vereador Acrísio Sena, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), iniciou a discussão apresentando um breve histórico do processo de negociação da categoria com o Executivo. Acrísio ressaltou o papel da Câmara como mediadora da questão e lembrou que a Casa recebeu os professores e incentivou o diálogo entre as partes.

Questionado sobre a declaração que concendeu à imprensa, criticando a ocupação dos professores no plenário da Câmara, Acrísio respondeu que reconhece a luta da classe, mas que a invasão não era necessária, justamente porque os vereadores estavam dialogando com a categoria. O presidente da CMFor também salientou que o reajuste dos docentes é responsabilidade do Executivo, o Poder Legislativo pode apoiar e intermediar a negociação, mas a decisão é da Prefeitura.

A reunião prosseguiu com a apresentação do substituivo elaborado pelo Setorial de Educação do PT. A professora Renata Posso, integrante do Setorial do partido e do Mandato, expôs os principais pontos da proposta, trabalhando com duas vairáveis de recursos: a incorporação de parte da regência de classe para o salário base ou a variação entre os níveis na tabela do PCCS. Neste sentido, o projeto do Setorial trabalha com o piso de R$ 1.283,49, valor calculado com base em portaria nº 380/2011, publicada em abril deste ano, dentro das normas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta ainda prevê a incorporação de 25% da regência no salário base, a garantia da carga horária (CH) máxima de 200h/a por mês, fixação da porcentagem de variação entre os níveis, benefícios retroativos à 1º de janeiro de 2011 e destinação gradativa da CH para planejamento, atingindo 1/3 do expediente, conforme determina a lei do piso, em 2014. Deste modo, o Executivo pode planejar a captação de recursos e a contratação de mais professores para sem prejuízos ao efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino.

De acordo com a Profa. Renata Posso, o objetivo do substitutivo é gerar uma discussão pautada na viabilidade técnica e na legislação, a fim de assegurar ganhos reais e definitivos para os educadores. "Mostramos que a categoria tem a capacidade de apresentar uma contra-proposta e seguir com o diálogo. Agora, temos que verificar que muitas coisas são variáveis e muitas coisas tem que ser flexibilizadas, tanto no Executivo como na categoria", disse Renata.

Encerrando o encontro, o vereador Acrísio Sena esclareceu que o substitivo "não será necessariamente aprovado, mas todos os assuntos foram colocados na mesa. Há cerca de 20 emendas que foram apresentadas e serão apreciadas". O parlamentar ainda declarou que o Mandato Viver Fortaleza, através do seu Setorial de Educação, continuará com as discussões da área, indo além da pauta do piso. "Depois vamos fazer um seminário e construir um documento com propostas para o PNE (Plano Nacional de Educação)", finalizou.