O Governo do Estado, através de um projeto de Indicação da Deputada Rachel Marques, lançou o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Este programa permite que pessoas tirem sua carteira de habilitação totalmente grátis desde que cumpram alguns requisitos.
A deputada Rachel Marques (PT) ressaltou, em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (17/02) da Assembléia Legislativa, que o Programa Popular de Qualificação de Condutores de Veículos Automotores – a chamada CNH Popular – já foi colocado em prática pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo a parlamentar, o Detran recebeu, até a última sexta-feira, 82 mil pré-inscrições. Nesse primeiro momento, somente condutores de motos e residentes no interior podem participar. As pré-inscrições seguem até esta sexta (20/02). "É importante que a população esteja atenta, principalmente as pessoas de baixa renda, do Bolsa Família, estudantes de escola pública, egressos do sistema penitenciário e pessoas com deficiência. Temos que garantir esse benefício para os que realmente precisam", defendeu, solicitando que as prefeituras apóiem a iniciativa.
A expectativa do Executivo, conforme Rachel, é de que, em 2009, 25 mil pessoas recebam carteira de habilitação gratuitamente em decorrência desse programa. Para isso, ela também solicitou à Secretaria de Educação Básica (Seduc) que os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) abriguem as aulas de qualificação.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PSDB) se disse certo de que o projeto de Rachel vai beneficiar muitas pessoas, além de gerar emprego e renda. "Esse projeto veio em boa hora", afirmou, sugerindo a criação de um programa estadual de alfabetização de adultos para o trânsito.
Fonte: Assessoria de Comunicação do PT-CE