Críticas fazem parte do jogo democrático, mas devemos tentar compreender em que tipo de cidadania esses 60 territórios e seus 958 municípios estão sendo inseridos, para que não reste dúvida das diferenças entre as práticas políticas atuais e aquela que fez parte da história pregressa de nosso País.

O conceito de cidadania ganhou popularidade através da mídia, especialmente a partir da década de 80, com a redemocratização brasileira em curso. E, apesar de aceito genericamente, o termo reserva inúmeras possibilidades, e resulta em diferentes práticas de gestão do Estado, ao mesmo tempo em que corrobora para outros tantos modos de promoção do indivíduo na esfera pública.

Até pouco tempo, no Brasil, quase toda “política para a cidadania” atendia demandas políticas de interesse eleitoral nos municípios, estados ou regiões, seguindo a regra das relações de poder constituídas através do personalismo e do paternalismo.

Apesar de a doutrina jurídica afirmar que cidadão é aquele que participa do estado de direitos, no Brasil, poucas vezes na história esses direitos ultrapassaram a fronteira da jurisprudência para se fazer presente no cotidiano dos trabalhadores.

Foi a partir do Governo Lula que o conceito de cidadania pôde caminhar em direção ao interior do País, para se aproximar das pessoas mais pobres. Lá, nos pequenos municípios das regiões onde o povo mais necessita da presença do Estado, os recursos de programas federais nunca chegavam, sendo escoados pelo ralo do beneficiamento político.

Graças à consolidação de instrumentos de fiscalização e controle incentivados em quase todas as ações de governo, da criação de instrumentos de transparência das contas públicas, e da realização de conferências populares, hoje, mais que antes, o conceito de cidadania é diametralmente oposto à prática da política tradicional, que reduzia a participação popular ao ato de votar.

Ao buscar a consolidação de relações entre os entes federativos e o reconhecimento dos direitos humanos como princípio universal, levando em conta as peculiaridades culturais e étnicas de territórios socialmente constituídos, o Governo Lula reconhece a necessidade de um novo pacto federativo para uma mudança de paradigmas. E é isso o que constrange a classe política conservadora, acostumada aos desmandos da velha política do apadrinhamento.

No Programa Territórios da Cidadania, como em todos os outros, a escolha dos municípios beneficiados não passou pela lógica tradicional da política brasileira, mas por critérios técnicos e sociais bem definidos, como menor IDH; maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da Reforma Agrária; maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico; maior organização social. Numa prova de que é possível promover o desenvolvimento do Brasil a partir de uma inversão de valores, que inclua os quilombolas, os indígenas, os agricultores familiares e os sem terra, entre outros segmentos historicamente excluídos.

Quando o Governo Lula elabora e executa programas como os Territórios da Cidadania, está pensando, não só em um plano de desenvolvimento econômico-regional, mas num desenvolvimento socialmente responsável, que promova o desenvolvimento sustentável e respeite a identidade e coesão social, cultural e geográfica das populações.

Ao todo serão 135 ações voltadas para o apoio às atividades produtivas, cidadania e acesso a direitos e recuperação e qualificação da infra-estrutura, destinando mais de 11 bilhões de reais só em 2008, para beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas até 2010.

Por esses motivos, o Programa Territórios da Cidadania não pode esperar a realização de mais essa eleição. Para que o nosso País possa finalmente se inscrever no rol das democracias republicanas, no sentido pleno da palavra