A audiência será nesta quinta-feira, 23, a partir das 14h30min, nos auditórios 2 e 4 do Complexo das Comissões.
O Ceará possui, hoje, cerca de 13.500 presos e apenas 820 agentes penitenciários. Seriam necessários, pelo menos, mais 767 para que o Estado alcançasse a proporção recomendada pelo Ministério da Justiça, que é de um agente para cada 25 presos.
Com atuação direta nas cadeias públicas, penitenciárias e presídios, os agentes reivindicam melhores condições de remuneração e trabalho. De acordo com Bruno, que quer instalar uma frente parlamentar em defesa dos agentes, são reivindicações históricas, como o cumprimento da Lei estadual 13.192/02, que garante a execução salarial de nível médio para a carreira, hoje, como remuneração de nível básico. Outra reivindicação da categoria é a realização de concurso público e alteração na jornada de trabalho.
Deverão estar presentes à audiência, representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindasp-Ce), do Ministério Público (MP-Ce) e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-Ce).

Fonte: Assessoria de Comunicaçãodo Deputado Artur Bruno