O projeto, de autoria do presidente, vereador Salmito Filho (PT), foi aprovado pelo plenário por unanimidade.
Salmito Filho explicou que a proposta é revolucionária e colabora com o programa do Ministério da Previdência Social que objetiva a inclusão de pequenos comerciantes na economia formal, por meio da redução de impostos e orientação técnica. "Peço aos vereadores que entrem em contato com suas comunidades, pois esse projeto vai beneficiar o pipoqueiro, o verdureiro, o mecânico, o eleticista, enfim, trabalhadores que estão fora do mercado formal por falta de incentivos e informações", destacou.
PROJETO – A proposta atinge o empreendedor individual com renda anual de até R$ 36 mil. "O trabalhador vai pagar zero de imposto federal. De imposto estadual, ICMS, será cobrado R$ 1 por mês e R$ 5 por mês de ISS para o Município", explicou Salmito Filho. Já o pagamento de INSS será no valor de 11% do salário mímino: R$ 51,15.
De acordo com o projeto, os benefícios previdenciários para o empreendedor individual serão: aposentadoria de um salário mínimo por idade (65 anos para homem e 60 anos para mulher); aposentadoria por invalidez; auxílio-reclusão; auxílio-acidente; seguro por acidente de trabalho; pensão por morte; licença maternidade; e salário família. Também será oferecido CNPJ descomplicado; asessoria técnica; acesso a crédito bancário diferenciado e desburocratizado; isenção de pagamento de imposto federais.
 
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.