De autoria do vereador e líder do governo na Câmara, o projeto de lei 006/11 que cria a Comissão, inédita em Fortaleza, foi aprovado no último mês de junho. Agora, o próximo passo é conhecer o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, que serve de inspiração para a de Fortaleza. Com este objetivo, Ronivaldo foi à Capital federal nesta terça-feira (16.08), aproveitando que, no dia 17, terá início um seminário em comemoração aos 10 anos de funcionamento da Comissão da Câmara Federal.

O fortalecimento da luta dos movimentos populares é prioridade na trajetória política do vereador Ronivaldo Maia. Depois de aprovar a criação do Marco Legal da Economia Solidária em Fortaleza, o mandato Companheiro da Nossa Gente deixa mais um legado de grande importância para a população de Fortaleza. Para ele, a Comissão vai estimular os movimentos populares a participarem mais ativamente do dia-a-dia do Legislativo. “Vivemos um momento político de total abertura para os movimentos populares e por isso é fundamental a criação dessa Comissão. Eu diria que é um legado para os fortalezenses”, afirma.

Um cidadão comum que hoje queira apresentar uma proposição legislativa na Câmara Municipal tem que coletar 5% das assinaturas do eleitorado do município, “tarefa dificílima, que desestimula as pessoas a participarem do processo legislativo”, afirma o vereador. Agora, associações, órgãos de classe, sindicatos e qualquer outra entidade organizada da sociedade civil poderão sugerir projetos de qualquer espécie legislativa da Câmara.

A comissão será composta por sete vereadores e seu funcionamento se dará da seguinte forma: a entidade apresenta a sugestão legislativa à comissão; a comissão recebe e designa um relator para analisar aquela proposta; o relator analisa a viabilidade da sugestão se tornar um projeto e emite o seu parecer, positivo ou negativo. O parecer do relator é votado na reunião da comissão e, se aprovado, se torna um projeto de autoria da Comissão de Legislação Participativa, passando a tramitar nos demais órgãos da casa.