Representação popular
Na prática, esse estilo de administração representa o efetivo controle social sobre o uso dos recursos públicos. Dessa forma a sociedade tem condições de definir o que é ou não prioridade. Um avanço das sociedades que buscam uma administração mais próxima do povo. Recentemente os deputados cearenses estiveram no Congresso, junto com autoridades de Fortaleza, com o objetivo de discutir sugestões de emendas orçamentárias da sociedade civil em favor do Estado do Ceará. Foram apresentadas 70 propostas, o que demonstra a vitalidade da representação popular.
Destaco as aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento, como é o caso da que garante recursos para o Metrô de Fortaleza, a duplicação do trecho rodoviário Fortaleza-Pacajus e a duplicação da BR 222. Também cito recursos para urbanização de assentamentos precários e a irrigação de alguns perímetros nas cidades de Tabuleiro de Russas, Jaguaribe-Apodi e Baixo Acaraú, bem como a construção de terminal portuário de múltiplo de Fortaleza, e a dragagem e aprofundamento dos portos de Fortaleza e de Mucuripe.
Creio que a sociedade precisa saber da importância dessas emendas. Na área energética, temos a emenda para a Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Unidade de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, e a implantação da Unidade de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural do Gasoduto no Porto de Pecém. No setor aeroportuário, será construído o Terminal Dois do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Portanto, lembro do trabalho da nossa bancada no sentido de garantir recursos. Porém, quero destacar minha luta pela inclusão no Plano Plurianual, de duas emendas de minha autoria, já incluídas na LDO, que dizem respeito à dragagem do Porto de Barra Grande, em Icapuí. Sua recuperação beneficiará cerca de 300 embarcações que utilizam o local para o abastecimento da região. A outra emenda é construção do Sistema Adutor Eixo Jaguaribe-Icapuí, que tem finalidade de levar água à região Leste, de grande potencial agrícola, que permitirá a irrigação de uma área onde vivem 14 mil pessoas. Esse projeto contemplará os assentamentos do INCRA e pequenos produtores. Poderão ser criados, a princípio, aproximadamente cinco mil empregos diretos e nove mil e quinhentos indiretos.
Para concluir, gostaria de ressaltar a mudança de paradigma decorrente da introdução do conceito de Orçamento Participativo pelo Governo Lula. Por meio dele, a população passou a ter condições de apresentar propostas ao Governo por meio de seus parlamentares, priorizando as iniciativas que vão ao encontro de suas aspirações. É a representação popular presente nas administrações socialistas.
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