As reformas eleitorais tem sido recorrentes no Congresso Nacional, sempre orientadas por interesses e facilidades para alcançar objetivos políticos particulares ou de grupos políticos definidos. Na história brasileira, poucas vezes essas reformas foram orientadas por princípios de participação popular e empoderamento dos sujeitos históricos.

Mas a inexistência de projetos políticos mais bem definidos, o poder de manipulação eleitoral das elites econômicas e a coexistência das velhas oligarquias e de interesses escusos seguem minando a participação popular, fazendo com que o termo “política” adquira um significado mesquinho, quando reduzido a uma perspectiva meramente eleitoral.

Apesar de não ter o alcance que gostaríamos a Reforma Política que ora se apresenta pode iniciar um processo muito positivo de re-ordenamento da perspectiva participativa na política brasileira, porque vem contribuir para o fortalecimento das agremiações partidárias.

Neste mês, em que os interesses de parlamentares e partidos políticos vão novamente se confrontar com a opinião pública para definir o teor da reforma, esperamos que os colegas congressistas e suas bancadas estejam cientes do clamor que vem das ruas, que compreendam que a tarefa da representação eleitoral é acima de tudo pedagógica, e por isso se alimenta das ações cotidianas, da ação política voltada para o bem comum. Mais que isso, que cada atitude do representante político, ainda que de interesse meramente eleitoral, está sob o olhar de milhões de brasileiros que hoje exigem o fim da corrupção e o estabelecimento da atitude ética da política.

A exigência de um maior prazo de filiação a um partido político para validar candidaturas e a adoção de listas pré-ordenadas flexíveis, onde os filiados do partido possam ter acesso à elaboração da lista para a escolha dos candidatos, deve representar uma nova atitude organizativa para os partidos tradicionais, onde as oligarquias partidárias percam espaço para uma participação mais efetiva da base.

O financiamento público de campanha deve agir para enfraquecer os lobbies e os interesses financeiros hoje representados no Congresso Nacional, acabando com a idéia de que só se elege quem tem muito dinheiro.

A manutenção de uma cláusula de barreira associada à criação de federações partidárias, que permitirão coligações mais duradouras, deve facilitar a participação das pequenas agremiações, ao mesmo tempo em que possibilita acabar com os partidos de aluguel, tão perniciosos à vida política brasileira.

Essa é uma grande oportunidade para retomar a credibilidade da representação eleitoral e partidária, hoje extenuada por escândalos e crises éticas.

Ao mesmo tempo, essa reforma deve ser entendida como o primeiro passo para as profundas mudanças que tardam a beneficiar todos os sujeitos políticos e não somente o sistema partidário e eleitoral.