Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual, são alguns dos objetivos da Procuradoria Especial da Mulher requerida pela deputada Rachel Marques no dia 29 de fevereiro e aprovada na manhã desta quinta-feira (08.03).
 

A parlamentar solicitou através de um projeto de resolução e encaminhou ao presidente da Assembleia, a criação de uma Procuradoria no âmbito da Assembleia Legislativa, que, terá a missão de representar e defender todas as mulheres cearenses com dispositivos legais, bem como ser um canal importante entre o poder público e a sociedade. Em sua solicitação, Rachel alegou que é importante o apoio do Poder Legislativo para a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a política por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
 

No dia em que se celebra o Dia da Mulher, o presidente da Assembleia Legislativa em exercício deputado José Sarto anunciou que será criada a Procuradoria da Mulher e que terá como sua procuradora a deputada Rachel Marques.