O primeiro é um projeto de indicação que trata da criação de um órgão voltado para o fortalecimento das políticas públicas para a mulher. Esse órgão, de acordo com a parlamentar, terá a tarefa primordial de desenvolver a política estadual de atendimento à mulher, além de passar a orientar a execução da tarefa de abrigamento provisório de mulheres vítimas de violência e a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A ele também deverá estar vinculado o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, organismo da maior importância e pioneiro na luta das mulheres cearenses por seus direitos.; e outro indicando a criação do Núcleo Especial de Medidas Protetivas e de Urgência Social Destinado às Crianças e Adolescentes Órfãos Vítimas da Violência Doméstica, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Já o outro é em relação aos filhos órfãos de mães mortas vítimas de violência doméstica. Segundo a parlamentar deve ser desenvolvida uma política específica para esse segmento levando em conta sua situação de abandono e a urgência de medidas. "Para tanto, apresento nesta oportunidade Projeto de Indicação que cria o Núcleo Especial de Medidas Protetivas e de Urgência Social destinado às crianças e adolescentes órfãos vítimas da violência doméstica, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Isso vai propiciar às crianças e adolescentes uma alternativa de desenvolvimento social saudável", concluiu Rachel.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada