O motivo foi a não transmissão do programa “Jogo Político” do último dia 18 de junho, cuja entrevistada era a prefeita de Fortaleza e presidenta estadual do PT, Luizianne Lins. No documento, o partido solicita a apuração dos fatos e a notificação do presidente da Assembleia, o deputado estadual Roberto Cláudio, para que preste esclarecimentos, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que acompanhe o caso.

 

A entrevista, realizada pelo jornalista Fábio Campos e transmitida ao vivo pela TV O Povo, deveria ser retransmitida pela TV Assembleia, como em todas as outras edições do programa “Jogo Político”. Porém, a emissora ficou fora do ar por uma hora e 17 minutos, um pouco mais que a duração da entrevista realizada das 20h30 às 21h30. 

 

Na ocasião, a TV Assembleia justificou o ocorrido como um problema técnico. Mas, para o PT, “essa simples justificativa, sem qualquer parecer do técnico responsável não se afigura razoável para afastar a possibilidade da prática de censura perpetrada pela TV Assembleia contra a cidadã, jornalista e Chefe do Executivo Municipal, então entrevistada, Luizianne de Oliveira Lins”.

 

“O que se constata, no presente caso, é o uso de uma concessão pública (TV Assembleia) em interesse e benefício próprio do seu responsável direto, dep. Roberto Cláudio, que tirou do ar o referido canal de televisão exatamente durante o período em que uma adversária política sua estava concedendo entrevista ao vivo. Ou seja, estamos diante de um possível ato de improbidade administrativa, pelo uso da máquina pública em benefício próprio, através da prática reprovável da censura, em detrimento aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e acesso à informação”, consta no documento.

 

A representação também traz, como anexo, imagens do site da Assembleia Legislativa (www.al.ce.gov.br), que deixou de veicular a notícia sobre a entrevista ainda na tarde de segunda-feira, data do programa.