Este é o principal objetivo da proposta de aprimoramento da política de desenvolvimento regional que está em construção no âmbito da reforma tributária. A proposta, que deve chegar ao Congresso Nacional no próximo mês, foi apresentada na tarde desta terça-feira (2-10), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy. A audiência pública foi solicitada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Bernardo Appy explicou que a identificação das vocações locais visa o aumento da produtividade e competitividade regional, bem como a redução das desigualdades inter e intra-regionais. Ele destacou que são objetivos também da proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) o desenvolvimento de infra-estrutura local, aumento da eficiência das políticas públicas, o estímulo e a difusão do conhecimento.

Para alcançar estes objetivos, os mais importantes passos, acredita o secretário, são a reestruturação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

De acordo com a proposta, o FNDR será formado por porcentagens dos tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Será administrado pelas duas superintendências nas suas respectivas regiões de atuação e pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), tendo ainda a de atender a regiões pouco desenvolvidas do Sudeste e do Sul do país.

O secretário apontou como vantagens deste modelo do FNDR maior flexibilidade na alocação dos recursos entre vários instrumentos, permitindo adequar o PDR às necessidades regionais. Citou também vantagens no acesso a recursos para investimentos estruturantes, como projetos de infra-estrutura, qualificação, assistência técnica, apoio gerencial, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outras ações. Ele enfatizou que esse modelo vai proporcionar capacidade de mobilização de outros recursos, facilitando a coordenação do Plano.
Para o deputado José Guimarães, presidente da Subcomissão do Nordeste, as exposições “expressaram uma clara posição de que o Governo Federal está construindo, depois de décadas, uma política nacional de desenvolvimento regional, que visa o fortalecimento e financiamento dos setores produtivo e público”.

Segundo ele, os instrumentos para esse trabalho são a criação de Sudene e da Sudam; e o fortalecimento dos bancos públicos, como o Basa e o BNB, que operam os fundos regionais, e, portanto, “podem coordenar esse processo inovador e se transformar nos grandes condutores dessa nova política nacional”. “Muda a lógica. A questão regional passa a ser um problema nacional”, concluiu o deputado.

Guerra Fiscal

A estimativa é de que cada estado deixe de arrecadar R$ 25 milhões por ano devido à guerra fiscal. “O efeito dessa guerra é apenas deslocar investimentos que seriam feitos numa região para outra. E os incentivos, concedidos no âmbito dessa disputa, são ilegais”, ressaltou Bernardo Appy, lembrando que hoje ela gera insegurança para os investidores. “Estamos propondo importantes pontos de aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional que não apenas mudam a política, mas criam um sistema de controle dela”, defendeu.

O diretor de Planejamento de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa Ferreira, disse que a proposta do Governo visa contribuir para pôr fim ao processo profundo de desigualdade social em termos de desenvolvimento regional. “Penso que teremos um território robusto e integrado a partir do momento em que as regiões que sempre foram esquecidas estiverem contempladas nas políticas de desenvolvimento”, destacou.

O chefe do Departamento de Relações com o Governo, do BNDES, Antônio José Corrêa, disse que o compromisso da atual gestão é construir uma política de desenvolvimento regional no banco que seja uma prioridade da instituição. “Nesse sentido, foi criada uma secretaria ligada à Presidência do Banco, para identificar as vocações de cada região brasileira”, informou.

Corrêa explicou que, a partir desse mapeamento, serão localizadas as áreas que ainda não são focos de investimentos e que passarão a ser. “Outra iniciativa desenvolvida pelo BNDES é o diálogo com os governadores dos estados dessas regiões”, acrescentou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – com informações da Assessoria da CAINDR