Previdência prepara sistema para Segurados Especiais
A partir de julho deste ano, os Segurados Especiais da Previdência Social poderão obter benefícios de forma automática, como já ocorre com os cidadãos e cidadãs que se aposentam por idade, por tempo de contribuição e que requerem o salário-maternidade. Com isso, os Segurados Especiais – trabalhador rural, pescador artesanal, extrativista, indígena e quilombola– também poderão se aposentar em até 30 minutos na rede de atendimento da Previdência Socialemtodo o Brasil.
A aposentadoria em 30 minutos somente foi possível com a sanção da Lei Complementar 128, em dezembro de 2008. A mudança na legislação permitiu que as informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) fossem utilizadas para fins de comprovação de direitos previdenciários, acelerando a concessão de benefícios.
Desde o início de janeiro o sistema passou a vigorar para os segurados da área urbana. Atualmente, está sendo preparado para atender a área rural, onde se concentra a maior parte dos Segurados Especiais.
A Previdência Social, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas e quilombolas, está organizando o Cadastro de Segurados Especiais ( Lei nº 11.718/08) que permitirá a atualização de informações no CNIS.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Previdência Social
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