A Assembléia Legislativa sediou, na manhã do dia 15 de outubro, no auditório Murilo Aguiar, seminário proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, deputada Rachel Marques (PT), para debater as ações e os investimentos em políticas públicas de habitação social no Estado do Ceará. Rachel destacou que cerca de 2,2 milhões de casas e cômodos urbanos no país encontram-se em situação de inadequação fundiária. “Isso nos leva a refletir sobre o percurso das políticas habitacionais em nosso país, seus erros e acertos, mas, sobretudo, as lições assimiladas ao longo do tempo”, falou a parlamentar.

Segundo o gerente nacional da Caixa Econômica Federal (CEF), Emanoel Carlos de Araújo, o Ceará só perde para a Bahia em números de contratações voltadas para a habitação no Norte e Nordeste. “De 2003 para cá, esse número tem aumentado. Há quatro anos, ele era de pouco mais de R$ 101.710,00; no ano passado, as estatísticas fecharam em R$ 304.798,00”, informou Emanoel, que enfatizou a importância da realização de parcerias envolvendo os planos diretores, o estatuto da cidade e a gestão de resíduos sólidos, por exemplo, como ações essenciais para a operacionalização de políticas públicas nessa área.

A relevância do debate também foi ressaltada pelos gerentes regionais de negócios da Caixa, George Killian e Valmick Ribeiro, e pelo gerente regional da instituição, Adalfran Carneiro. “É muito importante ter espaços de discussão como esse, pois o Brasil nunca teve tantos projetos voltados para a habitação”, disse George. “Essa é uma temática de interesse social e nós temos que destacar o esforço que o Governo Federal tem feito nesse setor”, continuou Valmick. “Debater políticas públicas perpassa diversos setores como saneamento, infra-estrutura, transporte e regularização fundiária”, complementou Adalfran.

A presidente da Habitafor e representante da Prefeitura de Fortaleza, Olinda Marques, também frisou a atuação do Governo Federal, que, de acordo com ela, tem consolidado ações voltadas para as demandas habitacionais. “Só do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Fortaleza deve receber R$ 237 milhões para demandas de moradia indicadas pelo Orçamento Participativo. Com a chegada dessa verba, nós esperamos que muitos problemas de habitação sejam solucionados, pois o direito à moradia é um direito à dignidade”, disse.

A assessora da secretaria geral da Presidência da República, Fátima do Carmo, aproveitou o debate para convidar os presentes para a cerimônia de lançamento do Prêmio Objetivos do Milênio, que acontece no Plenário da Casa na próxima sexta-feira, dia 19 de outubro, às 14h30. “Esse é um prêmio de reconhecimento e incentivo aos trabalhos que apóiam as oito metas instituídas pela ONU a serem alcançadas nos próximos anos. Metas como a igualdade dos sexos, a erradicação da pobreza e da fome, por exemplo”, explicou Fátima. Também participou do debate o deputado federal, José Pimentel (PT).