Plenário indefere pedido de CPI

30/05/2007 Plenário indefere pedido de CPI

A forma de votação acatou o parece do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Audênio Moraes (PT), que atendeu as vistas solicitadas pelo vereador Ivan Benício (PT). O parecer da Comissão mostra a necessidade de maioria absoluta do plenário (pelo menos, seis vereadores) para aprovar o pedido. Como o bloco da oposição só possui quatro vereadores (Duda, Cezar Augusto, Ticão e Ci), a CPI se tornou inviável. Houve muitos protestos na sessão principalmente dos vereadores Ci (PSDB) e Duda (sem partido). O presidente Airton Buriti (PT) disse que não discute mais o assunto no legislativo municipal. “Essa é nossa interpretação do regimento interno. Para aprovar algum pedido, é necessário maioria absoluta dos vereadores”, afirmou ele.

O bloco governista também não está numa situação confortável, pois possui somente cinco vereadores (Adriana, Ivan, Audênio, Airton e Kleber Júnior) sendo que o presidente só vota em caso de empate. Por isso, três requerimentos do vereador Audênio Moraes foram rejeitados na mesma sessão. O primeiro parabenizava os professores, técnicos e alunos da Escola de Ensino Fundamental Renato Araújo Carneiro de Juatama pela passagem de seu 28º. Aniversário. O segundo solicitava vistoria da Vigilância Sanitária nas cantinas e cardápio das escolas públicas e privadas. O terceiro requerimento indeferido pedia a Secretaria da Educação e Desporto do município a criação de um sistema de avaliação do desempenho pedagógico dos professores e o estabelecimento de um percentual de gratificação para bonificação.

Audênio reclamou: “importantes propostas como essas que apresentei hoje podem deixar de serem encaminhadas por causa de conflito entre oposição e situação. A Câmara, antes de tudo, deve atender o interesse público”.

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