“O primeiro passo é colher as assinaturas de no mínimo 27 senadores e 171 deputados para o pedido de urgência”, alertou Pimentel nesta sexta-feira (15.07).
O projeto defendido pelo senador cearense é de outro senador nordestino: Wellington Dias (PT-PI). A proposta mantém o percentual de royalties destinado à União: 40%. Já os 60% restantes seriam divididos equitativamente entre todos os estados e municípios brasileiros, conforme sua população e em proporção inversa à renda por pessoa. Ou seja, os estados e municípios mais populosos e mais pobres receberão mais royalties. Pelas regras atuais, os estados e municípios produtores ficam com a maioria dos royalties: 22,5% ficam com os estados e 30% com os municípios produtores. Apenas 7,5% do total são repartidos entre todos os estados do país.
Pimentel destacou que a receita com petróleo no Brasil está em franco crescimento. E, para ele, esse é um recurso que pertence a todos os brasileiros. “Chegamos a 2010 com R$ 21,6 bilhões. E a previsão é chegar a 2022 com algo em torno de R$ 100 bilhões. Isso é resultado de investimento da Petrobras, não tem um centavo dos governos dos estados. O petróleo está a mais de 300 Km da costa, em alto mar. E a Constituição diz que essa riqueza é da União, do povo brasileiro e não dos estados”.

Para evitar resistências dos estados produtores, a proposta de Wellington Dias garante que não haverá queda na receita com royalties do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em 2010, o Rio recebeu R$ 9,7 bilhões e o Espírito Santo R$ 900 milhões. Eles vão continuar recebendo essa fatia e ainda vão participar do rateio dos demais recursos, divididos conforme a população e a renda. No total, os dois estados juntos devem receber R$ 12 bilhões em 2012, caso o projeto vire lei até dezembro deste ano. Já a União receberá R$ 7,6 bilhões e os demais estados vão partilhar R$ 9,4 bilhões no próximo ano. 
Segundo José Pimentel, a proposta tem o apoio unânime dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra o projeto, informou o senador. “Seria importante que Minas Gerais e os estados da Região Sul aderissem à proposta”, disse Pimentel.

A aprovação desse modelo, segundo o senador cearense, evitaria a derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada “Emenda Ibsen”, que estabeleceu a divisão mais igualitária dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Essa emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, mas foi vetada por Lula em dezembro daquele ano. Ao contrário da proposta mediadora de Wellington Dias, a “emenda Ibsen” não garantia a manutenção da atual renda dos estados produtores.

Havia um acordo para votar a proposta de Wellington Dias no Congresso Nacional neste mês de julho, mas a matéria acabou ficando para o segundo semestre. E é para que a votação não seja adiada novamente que José Pimentel defende a análise do projeto em regime de urgência.