Os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento iniciaram nesta terça-feira a discussão das regras para apresentação de emendas parlamentares à proposta orçamentária para 2010. Como neste ano os recursos para atendimento das três classes de emenda (individual, de bancada e de comissão) estão minguados, diversas propostas foram discutidas pelos parlamentares.
As comissões podem apresentar entre quatro e oito emendas. Estas costumam ser direcionadas para programas tocados pelos ministérios. A cada ano, os ministros fazem um corpo-a-corpo com os parlamentares para elevar as dotações da sua pasta. No ano passado as comissões permanentes das duas Casas solicitaram R$ 30 bilhões em emendas.
Durante a reunião, deputados e senadores também analisaram a possibilidade de elevar o valor global que cada um pode apresentar de emendas, dos R$ 10 milhões que vigoraram no ano passado para R$ 15 milhões. A mudança significaria a necessidade de R$ 8,9 bilhões somente para atender os parlamentares.
Como a atualização da receita encontrou uma folga de R$ 14,8 bilhões, sobrariam apenas R$ 5,9 bilhões para atender todas as outras demandas que neste momento recaem sobre o Orçamento, como a Lei Kandir e o reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
esta quarta-feira (28), às 14h30, a comissão deve se reunir para discutir e votar o parecer de atualização da receita, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Depois da aprovação, o passo seguinte é a apresentação do relatório preliminar do Orçamento, a cargo do deputado Magela (PT-DF). Cabe ao relatório definir as regras de emendamento da proposta orçamentária.
Fonte: www.joseairton.org.br