O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a MP que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões aos ministérios para obras e ações ligadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Nesta terça-feira, o governo decidiu editar uma medida provisória revogando duas das quatro MPs que trancam a pauta de votação e impedem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu para incluir a prorrogação da cobrança da CPMF na pauta nesta quarta-feira.

Lula

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE) afirmou durante a tarde que a mudança foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não quer revogar a medida que determina descontos de créditos para PIS/Pasep e da Cofins sobre alguns produtos industrializados.

Segundo Múcio, Lula disse que essa MP é de interesse do pólo calçadista e do setor moveleiro e por isso não deveria ser revogada.

O líder do governo na Câmara disse que Lula pediu empenho para a base aliada conseguir aprovar essa MP, mesmo com a possível obstrução da oposição.

CPMF
A decisão de publicar uma MP para revogar as medidas que trancam a pauta de votações da Câmara tiveram o objetivo de acelerar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, a alíquota da CPMF está mantida em 0,38%.

O objetivo do governo é colocar a proposta em votação na noite desta quarta-feira, em sessão extraordinária da Câmara.

Para ser aprovada em primeiro turno na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis. Mas a oposição insiste em fazer obstrução nas votações em plenário.