No momento em que o Brasil se prepara para receber o maior volume de recursos habitacionais da sua história – cerca de R$ 106 bilhões, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – aumenta também a responsabilidade dos gestores públicos e da própria sociedade civil no que toca ao acompanhamento eficiente do uso desses recursos.

Tão ou mais importante do que o montante da verba destinada à área habitacional – em torno de R$ 979 milhões para o Ceará, conforme anunciou, no início do mês passado, o presidente Lula em visita ao Estado – é assegurar a plena convergência e integração das políticas de habitação e urbana, com vista a eliminar o gigantesco déficit habitacional do país, hoje estimado em 7 milhões de moradias. A tarefa é longa e árdua, o que exige uma política permanente e contínua para garantir o cumprimento das metas habitacionais do atual Governo para com a população brasileira.

No caso específico do Ceará, dos R$ 979 milhões anunciados pelo Governo federal, cerca de R$ 786 milhões serão utilizados na urbanização de favelas e saneamento básico na Região Metropolitana de Fortaleza. A obra permitirá elevar de 60% para 80% a cobertura de coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana.

A prioridade absoluta dada à construção de casas populares é outro destaque da nova política habitacional. Pelo PAC, serão empregados R$ 4 bilhões para a construção de 200 mil casas, apenas com recursos do orçamento e outros R$ 10 bilhões a serem investidos em saneamento básico. A nova legislação de parcelamento do solo urbano abre espaço para uma ampla regularização fundiária no país, atingindo 12 milhões de domicílios e criando economia formal de R$ 120 bilhões em ativos imobiliários. Isso sem contar o potencial de alavancagem de negócios no setor de construção civil. É um momento especial para que União, Estados e Municípios atuem em sinergia de ações voltadas ao cidadão brasileiro.