Começando por temas considerados principais: a lista pré-ordenada e o financiamento público de campanha.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que será convocada sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 9h, para o início das discussões ao PL 1210/07.
As votações, nominais, estão previstas para o final da tarde. A estimativa é votar o texto base e iniciar a análise dos destaques em separado.

Pelo acordo, os partidos poderão destacar o que desejarem e os parlamentares vão apoiar a apresentação de emendas de deputados de outras bancadas. “Conseguimos um acordo de procedimento. Vamos conceder um tempo igual para todos os líderes partidários, para que apresentem a posição de cada bancada”, disse Arlindo Chinaglia. O PT deverá decidir se fecha questão sobre o assunto em reunião com da Executiva Nacional e da bancada, nesta quinta-feira (leia aqui).

O vice-líder do PT deputado Henrique Fontana (RS) afirmou que a lista pré-ordenada para eleições proporcionais e o financiamento público foram definidos como temas estruturais da reforma política e há ampla maioria entre os parlamentares para garantir a aprovação.

“Esses dois primeiros temas são a essência da reforma política. Minha posição e a do PT é de que o dinheiro privado na democracia tem sido a principal causa dos problemas de corrupção que nós temos. Não é a única, evidentemente, mas dinheiro privado e democracia não combinam”, disse.

“A proposta é que seja financiamento público exclusivo. Portanto, isso daria, em tese, condições de igualdade a todos os partidos e candidatos” afirmou Chinaglia.

Segundo Henrique Fontana, depois dos primeiros temas os deputados vão manter nos próximos dias votações para a fidelidade partidária, o fim das coligações, e a constituição das federações entre partidos. “A cada janela que haja entre medidas provisórias se retomará a votação dos destaques da reforma política. Esse é o acordo: vamos seguir num ritmo permanente até concluir os principais pontos”, disse.

No PT, afirmou o vice-líder, há uma maioria se constituindo sobre a reforma política. “Esse não é tema para unanimidades. Não é unanimidade no país e não será em partido nenhum. Mas no PT tende a se formar uma maioria na defesa do financiamento publico, da votação em listas, no fim da coligações proporcionais, a favor da fidelidade partidária e, se for votada, à emenda constitucional pelo fim da reeleição (presidencial), com mandato de cinco anos”.

Para iniciar a votação da reforma política a expectativa dos parlamentares é votar hoje as duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário – a medida 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e a MP 365/07, que abre crédito extraordinário para a transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica.