Comemorado em 7 de agosto, o Dia da Lei Maria da Penha em que foi sancionada pelo presidente Luís Inácio da Silva, a lei traz mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A deputada Rachel Marques, afirmou que “com essa lei de minha autoria, que criou o dia estadual, queremos estimular o Legislativo, os operadores de direito e a sociedade como um todo para que divulguem e defendam essa importante base legal conquistada graças ao movimento feminista”.

A parlamentar, proponente do debate, lembrou que a Lei Maria da Penha “estabelece o afastamento do agressor do lar, a reclusão por até três anos, assegura à vítima serviços de proteção e a abertura de processos em caráter de urgência”. “Nossa luta atual é exigir que esses mecanismos de proteção saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população”, enfatizou.

Rachel citou avanços obtidos desde a vigência da Lei Maria da Penha, como o atendimento de 19.528 mulheres vítimas de violência, o envio de mais de 1500 inquéritos à Justiça, a prisão de 800 agressores e a redução do número de vítimas fatais. Ela chamou a atenção dos poderes Executivo e Judiciário para que garantam o cumprimento da lei e alertou para a tentativa de alguns juizes de outros estados, que têm considerado a lei inconstitucional.

Durante a solenidade, foram homenageados militantes do movimento de combate à violência contra a mulher, que receberam uma comenda da Assembléia. Foram condecoradas a educadora Consuelo Lins; a defensora pública Mônica Barroso; a pediatra Fátima Dourado, diretora da Casa da Esperança e o ex-deputado Mário Mamede, atual superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM).

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que deu nome à lei, elogiou a iniciativa de Rachel Marques e destacou a importância do combate às “idéias retrógradas de algumas pessoas que ainda contestam os direitos da mulher” e falou da história de luta em defesa dos direitos humanos dos homenageados.

Fonte: site da dep. estadual Rachel Marques