Para Pimentel, a proposta de Sarney vai tornar mais ágil o exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Isso, na opinião do senador, vai ajudar a superar o “estresse político”. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a colocar a MP 605 em pauta, pois o Senado teria menos de sete dias para analisá-la. Com isso, os líderes do governo tiveram de correr atrás do prejuízo e a solução encontrada foi incluir o texto da MP 605 em outra medida com mais prazo de análise: a MP 609, aprovada nesta quarta-feira (5/6) em comissão mista.

 

Além da MP 605, perderam a eficácia nesta semana, por ultrapassar o prazo constitucional de análise, as MPs 598, 599 e 604. “Com a aprovação da nova PEC poderemos superar essas dificuldades, esses impasses e essa morosidade”, afirmou o senador cearense.

 

Rito atual

Pelas regras atuais, as medidas provisórias perdem a validade se não são convertidas em lei no prazo de 120 dias. O prazo de análise é único para as três fases de exame: comissão mista, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Temos MPs que ficam cem dias na comissão mista, deixando menos de um mês para a tramitação na Câmara e no Senado. Isso não é razoável”, apontou Pimentel.

 

Novo rito

O senador explicou que a PEC Sarney elimina a comissão mista. Assim, as medidas provisórias terão sua análise iniciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, no Plenário daquela Casa, o que poderá consumir até 80 dias. Em seguida, a MP virá para o Senado, onde também passará pela CCJ da Casa, antes de seguir ao Plenário. O prazo no Senado será de 30 dias. Em caso de mudança feita pelos senadores, ainda sobrariam mais 10 dias para os deputados analisarem as emendas do Senado.