O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) propôs, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura nesta terça-feira, 29 de maio, a criação da Comissão Especial da Pesca dedicada a discutir políticas, apresentação de projetos e medidas legislativas voltadas à atividade pesqueira. Outra proposta do parlamentar é a inclusão da questão da Pesca pela Comissão de Agricultura e Abastecimento. José Airton foi eleito Primeiro Secretário da Frente.

Cirilo adiantou que pretende renovar esforços para que a Comissão de Agricultura fixe, com urgência, nova data para a realização da audiência pública com a participação do ministro da Secretaria Especial da Pesca e da Aquicultura (SEAP), Altemir Gregolin, inicialmente prevista para ocorrer nessa mesma terça-feira. A audiência servirá para discutir alternativas para a crise pesqueira, precipitada pelo recadastramento das embarcações, medida que deixou muitos pescadores sem condições para trabalhar. O deputado adiantou que apresentará requerimento na Comissão de Agricultura convidando o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para debater em audiência pública a questão do financiamento à atividade pesqueira.

“É preciso compreender que a idéia inicial do recadastramento é dar racionalidade à atividade pesqueira e conter a pesca predatória nos últimos anos. De qualquer forma, essa questão precisa ser melhor estudada para que os pescadores possam voltar a trabalhar”, assinalou. O petista entende que a atividade pesqueira precisa ter sua importância reconhecida. Somente o Ceará possui 573 quilômetros de litoral.

Entre as medidas emergenciais, José Airton sugeriu a instituição de um seguro-desemprego para os pescadores sem condições de trabalho devido a nova legislação; a definição de algum tipo de indenização aos trabalhadores que adquiriram apetrechos de pesca, hoje proibidos, e o incentivo ao desenvolvimento de alternativas como a marinocultura, a carcinocultura e a pesca em alto mar, no contexto de uma política de valorização da pesca. “Temos que encontrar formas que garantam a sobrevivência de milhares de famílias que vivem da pesca, sob pena de criarmos um grave problema social”, advertiu.

José Airton chamou a atenção para o fato de a bancada do PT ter uma participação expressiva na Frente da Pesca da Aquicultura, como sinal de que seus parlamentares pretendem atuar como interlocutores junto ao governo federal para atendimento das reivindicações dos pescadores de todo o país. O deputado lembrou que o Governo Lula conferiu prioridade à questão da pesca, pois determinou a criação da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (SEAP).

O lançamento da Frente foi prestigiado por diversas representantes de diversas entidades, como SEAP, Governo do Ceará, Conselho Nacional da Pesca, Instituto Águas da Pesca, Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, federações de pescadores de vários estados, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Confederação Nacional dos Pescadores, além dos embaixadores de Angola, Odair Santos, da República de Camarões, Martin Mbarga Nguele e representantes das embaixadas da Espanha e da Costa do Marfim. Também estavam presentes o deputado estadual do PT, Dedé Teixeira, o prefeito e vereadores de Icapuí, Ivan Felipe, Fátima Lacerda e Antônio Carlos, além do armador de pesca José Edmilson da Silva (Demétrio) e o superintendente do Ibama no Ceará, Raimundo Bonfim.