A APRECE e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/CE) realizam a I Semana de Mobilização pelo Fim da Violência: Informar para romper o silêncio, entre os dias 21 e 25 de setembro.
O evento destina-se a envolver as prefeituras municipais dentro de uma ampla mobilização social através das secretarias municipais de educação, estimulando a participação no Concurso de Redação e Desenho: Lei Maria da Penha – Uma conquista para a mulher.
Cada escola escolherá o melhor texto que será submetido a uma Comissão Municipal que por sua vez selecionará um desenho de um (a) aluno (a) do ensino fundamental I, um texto do ensino fundamental II e outro do ensino médio a serem encaminhados a Comissão Estadual. Cada Comissão Municipal deve envolver representantes da rede estadual e municipal.
Serão premiados os três primeiros lugares do ensino fundamental I, ensino fundamental II e os três primeiros lugares do ensino médio. A solenidade de premiação acontecerá na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, durante a semana de mobilização pelo fim da violência doméstica contra a mulher. Os trabalhos devem ser entregues na sede da APRECE, até dia 9 de setembro.
A Lei Maria da Penha (Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) destina-se a combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para esta lei, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no ambiente doméstico, familiar e em qualquer relação mínima de afeto, independente dos envolvidos morarem no mesmo espaço doméstico, se constitui violência doméstica e familiar contra a mulher.
Clique e confira o Regulamento
Guia Prático de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Local para entrega: Aprece (Av. Oliveira Paiva, 2621 – Seis Bocas)
Até a data: 09 de setembro
Responsável: Sandra Leite – Secretária Undime/CE (85) 4006.4056/9178.0237
Mais informações: (85) 4006.4052/9947.5959 – Flávia Alves
Fonte: www.paramoti.ce.gov.br