O programa Ronda do Quarteirão é um exemplo, dentre outras medidas concretas como o aumento do efetivo policial, premiação por atos de bravura e elevação dos subsídios médios do policial civil. No final de abril, foi a vez de mexer no Estatuto dos policiais e bombeiros militares no sentido da humanização e da eficiência.

A urgência em aumentar o efetivo policial para atender às demandas da capital e do interior motivou o governo a propor alterações importantes na metodologia de seleção por concurso público. Os critérios de seleção continuam os mesmos, mas foram consolidados em três fases (prova objetiva, exames médicos e curso de formação). Durante o curso de formação, os candidatos serão submetidos a exames de capacidade física e à avaliação psicológica, além de investigação social. Essas modificações darão maior celeridade ao concurso e tendem a diminuir a demanda judicial.

Outra mudança importante aprovada pela Assembléia diz respeito ao turno de trabalho dos policiais. Atualmente, os policiais trabalham 24 horas e folgam 48 h. Ocorrem jornadas ainda mais desumanas que chegam a 72 horas de serviço. Modificamos essa lógica para que o turno efetivo de trabalho seja de 8 horas diárias. O policial que cumprir essa jornada receberá gratificação adicional de R$ 320,00 (se durante o dia) e de R$ 670,00 (se à noite). Para um soldado, corresponde a um acréscimo salarial de 25,8% (jornada diurna) e de 54% (noturna). A jornada semanal não foi alterada, mas a sua distribuição que ficou em turnos de 8 horas.

Essa é uma das formas de humanizar o trabalho, permitindo que esses policiais cumpram jornadas mais dignas, com períodos dedicados ao descanso e ao convívio familiar.

São medidas importantes que fazem diferença no contexto integral de mudanças implementadas na Segurança Pública do Ceará.

Nelson Martins
Deputado Estadual (PT) e líder do governo na Assembléia Legislativa do Ceará

* Artigo originalmente publicado no jornal O POVO (26/5/08)