A proposta do parlamentar cearense foi apresentada na última quarta-feira (14.09), na Câmara dos Deputados, durante o seminário "Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola",  promovido pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura, a partir de iniciativa do deputado Domingos Dutra (PT-MA).

O evento discutiu formas de se garantir a implementação dos dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional de Cultura referentes às comunidades quilombolas. "O seminário é importante para colocarmos na agenda do Congresso Nacional temas ligados à proteção da territorialidade e da identidade dos quilombolas. É uma oportunidade de revelarmos e debatermos as carências e demandas reprimidas dessas populações, especialmente no tocante às políticas públicas que assegurem os seus direitos diante da cobiça de alguns fazendeiros e seus aliados, que não aceitam a conquista do território e o reconhecimento do patrimônio das comunidades", destacou Domingos Dutra, ele próprio nascido numa área quilombola, o povoado Saco das Almas, no município de Buriti (MA).

Dutra lembrou que os povos quilombolas alcançaram inúmeras vitórias a partir da Constituição de 1988, mas ressaltou que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade brasileira trate de forma igualitária essa parcela da população. "As pessoas perderam a vergonha de se reconhecerem como negras, quilombolas e indígenas, conquistamos o Estatuto da Igualdade Racial, tivemos uma lei federal que anistiou e reconheceu o nosso herói João Cândido, da Revolta da Chibata, temos o Dia da Consciência Negra, que representa uma homenagem verdadeira ao povo negro, temos as cotas nas universidades, entre outras conquistas jurídicas, políticas e econômicas que tiveram grande impulso com o governo Lula. Entretanto, ainda há uma dívida muito grande a ser paga. Tudo que o Estado brasileiro fizer ainda será pouco para reparar os séculos de escravidão, de genocídio e de segregação que uma parte da sociedade brasileira praticou contra a população negra", avaliou Dutra.

Na oportunidade, o deputado Eudes Xavier defendeu o fortalecimento da economia solidária no âmbito da população quilombola. "Do ponto de vista filosófico, mas também em termos de projeto econômico, o que mais se aproxima das comunidades quilombolas é a economia solidária. Deixo a sugestão para que a Fundação Palmares reproduza nos estados experiências de diálogo como este seminário e estimule os projetos de economia solidária", propôs Eudes Xavier.