"A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homossexual estável, além de histórica, é justa e deve ser vista como mais um importante avanço do Brasil no respeito à Cidadania plena ”. A opinião é do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE). Para o parlamentar, essa decisão fortalece o debate em torno de outras questões de interesse da sociedade brasileira, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.
O deputado considera ainda que a posição do STF é uma vitória importante, mas lembra que é preciso fazer valer a decisão no texto da lei. "É um grande avanço para toda a sociedade brasileira, em especial para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), mas temos que ficar atentos para que seja respeitada, cumprida" , alerta o deputado petista.
O que muda
Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu na última quinta-feira (05.05) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão unânime, casais gays passam a ter os mesmos direitos e deveres de uma família formada por um homem e uma mulher.
A decisão do Supremo terá efeito vinculante em todo o país e vai balizar o posicionamento da Justiça em milhares de processos nos quais casais gays pedem a equiparação de direitos, como o compartilhamento de benefícios previdenciários, a inclusão de parceiros em planos de saúde e a adoção.