O PLC foi apresentado pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), em regime de urgência e será votado no próximo dia 10.

 

Em jogo está uma série de ações e políticas destinadas aos jovens na faixa dos 15 aos 29 anos que, além de assegurar os direitos para os jovens, exigirá dos governos ações reais na área do acesso ao lazer, cultura e esportes, nas escolas e nos bairros, equipamentos públicos e gratuitos, medidas concretas em combate à violência que atinge os jovens, pobres e negros principalmente; ações contra as drogas e o crime organizado.  

 

A importância do Estatuto da Juventude é inegável. Ainda mais agora quando o país melhorou e muito no acesso à educação e, particularmente, ao emprego, sendo que o jovem conta com mais segurança e não apenas com esperança de que poderá estudar, trabalhar e progrena vida como cidadão. Ontem, representantes da Jornada de Lutas foram recebidos pela presidenta Dilma Rousseff. Jefferson Lima, secretário Nacional de Juventude do PT, estava lá e nos conta como foi o encontro.

 

 

Jefferson, esta foi uma semana importância para a juventude…

 

[ Jefferson Lima ] Muito. Nesta terça-feira, nós conseguimos reunir 3 mil pessoas na Marcha de Brasília até o Congresso. Nós nos encontramos com o ministro Gilberto Carvalho e a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, que recebeu a pauta da Jornada de Lutas. Nossa ideia foi, também, pressionar pela aprovação do Estatuto da Juventude. Felizmente, ele foi aprovado na quarta-feira, em caráter de urgência e será votado no plenário do Senado na próxima semana. E ontem, a presidenta Dilma Rousseff recebeu representantes da Jornada Nacional de Lutas da Juventude.

 

Como foi a reunião?

 

[ Jefferson Lima ] Foi um encontro muito bom entre a presidenta e vários movimentos de juventude unidos nesta Jornada. Entregamos a nossa pauta de reivindicação que gira em torno de vários pontos como a luta contra o extermínio da juventude e a valorização do programa Juventude Viva; a reforma política, na avaliação da juventude, muito importante para avançarmos no acesso de pessoas ainda pouco representadas na política como a juventude, as mulheres, os negros. Na pauta estão também a destinação de 10% do PIB e dos royalties para a educação; democratização da comunicação; direito à verdade e valorização da Comissão da Verdade; trabalho decente para a juventude brasileira. 

 

A presidenta começou a reunião valorizando o momento de unidade da juventude brasileira. Ela recebeu bem nossa pauta. Foi uma reunião muito proveitosa.

 

Em relação ao Estatuto, quais as polêmicas?

 

O Estatuto está há 9 anos no Congresso. Já foi aprovado na Câmara e teria de passar ainda por três comissões para ser votado. Com o requerimento de urgência do relator Paulo Paim (PT) e do deputado Wellington Dias (PT), que conseguiram aprová-lo na Comissão de Assuntos Sociais, o Estatuto vai direto para o Plenário para ser votado no dia 10.04. Isso já foi acatado por todos os líderes partidários.

 

Há dois pontos que estão provocando polêmica: a meia entrada cultural e a meia passagem interestadual para estudantes e jovens de baixa renda (com renda familiar de até dois salários mínimos). Aí, representantes dos setores de transporte e da cultura questionaram, afirmando que o preço dos ingressos e das passagens teria de aumentar. Na nossa avaliação, isso não procede e não tem justificativa.

 

Meia entrada cultural é um direito dos jovens brasileiros que estimula a formação cidadã. Já a questão da meia passagem trata-se de duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto. Para ambos os casos, o governo e o Senado fizeram estudos que mostram que o impacto dessas 4 cadeiras e da meia entrada cultural será muito pequeno. O governo está convicto da necessidade de aprovação do Estatuto.

 

 (Blog do Zé Dirceu)