Eleições limpas
13/09/2013
Algumas mudanças, sobretudo na legislação eleitoral, foram realizadas, mas sem tocar nas questões centrais: o financiamento das campanhas eleitorais, o sistema de votação e mecanismos de maior participação popular nas decisões políticas. A população espera mais do que a minirreforma em pauta, que consideramos ser um projeto cosmético para tentar ludibriar a opinião pública.
O movimento de junho, além de expressar as demandas do povo brasileiro por uma educação de qualidade, melhor saúde pública, transporte coletivo bom e barato, uma das reivindicações era a necessidade de participação direta nas decisões. Assim como a pressão popular foi decisiva para a Lei da Ficha Limpa, é importante que as pessoas se manifestem para cobrar essas alterações nas eleições de 2014.
Temos exemplos concretos de que essa pressão popular tem efeito positivo. Uma das consequências dessas manifestações foi o fim do voto secreto e também a queda da PEC 37. Além disso, a matéria que determina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde ganhou uma velocidade importante.
Agora é preciso dar um passo a mais. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, União Nacional dos Estudantes, Ordem dos Advogados do Brasil, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas estão promovendo o movimento Eleições Limpas. A proposta é aprovar, até o dia 5 de outubro, mudanças fundamentais que irão melhorar o nível da política no País.
A primeira medida refere-se ao financiamento público de campanha, com custos mais reduzidos e admitindo a contribuição de pessoa física no valor máximo de R$ 700. Ou seja, acaba a contribuição financeira empresarial, a grande causa da corrupção no Brasil.
O projeto Eleições Limpas muda o sistema de votação criando dois momentos. No primeiro, os eleitores votariam nos partidos e haveria definição de quantos representantes cada sigla teria. E, no segundo momento, a votação seria no candidato de sua preferência. Dessa forma, os partidos sairiam fortalecidos e o eleitor escolheria quem o representa melhor.
A proposta cria mecanismos de maior participação da sociedade nas decisões, com a convocação de plebiscito ou referendo em questões de importância nacional. Até agora, 136 parlamentares se manifestaram oficialmente a favor do projeto. A proposta precisa de mais força. Para tanto, a sociedade tem de pressionar seus representantes. A nossa democracia precisa, sim, de eleições mais limpas, transparentes e justas.
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