Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, que circulou no dia 1º de janeiro.
De acordo com a publicação, a presidenta vetou mais de 40 trechos em relação ao texto encaminhado pelo Congresso. Entre os vetos está o reajuste no Bolsa Família.
“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, justificou a presidenta.
Além disso, Dilma vetou o trecho enviado pelo Congresso que previa a proibição do financiamento e do empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras e outros investimentos no exterior.
“O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou a presidenta.
Os vetos feitos pela presidenta Dilma na Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional. Com isso, as alterações podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares.
Fonte: Agência PT de Notícias
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