O servidor representa peça fundamental para o funcionamento da máquina administrativa. São profissionais que ajudaram e colaboram na construção do País. Nessa semana de homenagens, precisamos destacar que o dia 28 de outubro é um dia para ser festejado, para agradecer aos servidores públicos no Brasil. E é, também, um dia de luta. Um dia em que os sindicatos dos servidores expõem suas reivindicações para melhorar suas condições salariais e de trabalho.
Os servidores se somam a uma categoria ainda muito mal remunerada, que trabalha em condições que não são as ideais. E a máquina ainda concentra um número grande de terceirizados, o que gera o descrédito à função desempenhada pelo servidor concursado, que deve ser bem remunerado, deve trabalhar em condições dignas e que deve ter assegurados seus direitos, enquanto funcionário lotado no serviço público.
Apesar dessas dificuldades, temos que reconhecer as conquistas dos servidores nacional e regionalmente. O projeto do Governo Federal de reajuste de salários dos servidores federais até 2011 simula uma dessas conquistas. Além disso, a causa dos servidores ganhou importância no governo Cid Gomes, o que amenizou a perda salarial da categoria nos últimos anos.
Em um ano e nove meses de gestão, o governador sancionou leis que mudaram o quadro do funcionamento do serviço público no Ceará. Necessidades mais que merecidamente atendidas. A lei número 13.931/97, por exemplo, cria a Mesa Estadual de Negociação Permanente e Mesas Setoriais. Mensalmente, uma comissão de negociação se reúne para manter em dia a pauta das solicitações e regularizações do serviço público no Estado. Essa organização é fundamental para que os problemas não se acumulem.
Outra lei é a de número 13.881/97, que prorroga a licença-maternidade para 180 dias, dando mais tempo às servidoras mães para cumprir o intervalo mínimo de amamentação com seus bebês, que é de seis meses. O governo, ainda, de forma correta e reconhecendo a importância da segurança pública e da educação, deu um reajuste maior para duas categorias: professores e militares.
Não podemos deixar de citar a lei número 13.934/97, que passou a conceder, no dia 1° de julho de 2007, abono aos professores do Grupo Magistério Superior. Foi um dos maiores avanços do governo Cid Gomes. Em termos práticos, até 2010 esse grupo terá um aumento de 125%.
Novo avanço foi conquistado com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca), e da Universidade Vale do Acaraú (Uva). A lei número 14.116/08 foi a responsável pelo atendimento a essa reivindicação histórica.
Aos membros da carreira da polícia civil, a lei número 13.962/97 instituiu o sistema de premiação pecuniária aos membros da carreira das corporações militares estaduais por atos de bravura. E a lei número 14.112/08 reestruturou o Plano de Cargos e Carreiras de escrivão de polícia civil, perito criminal auxiliar e auxiliar de perícia.
Enfim, muito foi feito, e já não era sem tempo, em benefício aos servidores estaduais. O presidente Lula também deu imensa contribuição. Agora, não podemos afirmar que tudo foi feito para a valorização dos servidores públicos. Ao contrário, muito ainda precisa ser realizado. E não cansaremos de empenhar esforços para atingir o patamar ideal.
Fonte: Jornal O Estado, 31.10.08