Deputados federais debatem Assistência Social na Regional VI
Do encontro, participaram também os deputados federais Eudes Xavier (PT-CE), José Guimarães (PT-CE) e Maurício Rands (PT-PE), líder da bancada federal e membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Na oportunidade, eles falaram sobre as políticas de assistência social do governo Lula. Eudes Xavier aproveitou para firmar o compromisso de voltar a discutir o tema, desta vez com ênfase para o projeto de Lei nº 3.077/08, que estabelece objetivos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O deputado e líder do governo Maurício Rands elogiou o trabalho desenvolvido pela atual gestão municipal e garantiu que Fortaleza está bem a frente de outras capitais no que diz respeito aos projetos de caráter social.
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O projeto a composição do SUAS descentralizada, participativa e integrada pelos três entes federativos; reduz para 65 (sessenta e cinco) anos a idade mínima para o idoso receber o benefício de prestação continuada; define a proteção social básica e especial; cria o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outras alterações. O relator do projeto na Câmara Federal é o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social.
Fonte: Site do Deputado Federal Eudes Xavier
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