"O casal homoafetivo tem direito a ser família, tem direito a ter filhos", afirmou o parlamentar durante palestra na manhã desta segunda-feira (25.02) , no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor). Artur Bruno participou do lançamento do livro organizado pela professora Gina Vidal Marcílio Pompeu e pelo professor Fernando Facury Scaff: “Discriminação por orientação sexual – a homossexualidade e a transexualidade diante da experiência constitucional”.

 

Em sua palestra, o deputado ressaltou a importância de garantir os direitos da população LGBT por meio de leis específicas. Artur Bruno defendeu a aprovação da lei que criminaliza a homofobia. Ele disse que não há isonomia jurídica no Brasil porque o direito de família é negado a gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros. Atualmente, o Judiciário e o Executivo têm tomado decisões que beneficiam esse público, mas “o Congresso se omite, não cumpre sua função”.

 

O Poder Judiciário reconhece o direito de adoção por casais homoafetivos, união estável, pensão alimentícia, pensão por morte, cobertura pelos planos de saúde privados e cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde. O Executivo também conquistou avanços, como a declaração conjunta do imposto de renda, o uso do nome social em repartições públicas e a regulamentação da decisão judicial da cirurgia de mudança de sexo. Apenas o Poder Legislativo não tem dado retorno referente a essa demanda social.

 

"Não acredito que nesses dois próximos anos o Congresso vá mudar essa situação. Só há uma possibilidade, se houver uma forte pressão da sociedade", afirmou ele referindo-se à dificuldade de aprovação de projetos por conta de uma composição parlamentar conservadora. "Uma sugestão: comecem a mandar e-mails para que seus parlamentares se posicionem", finalizou Artur Bruno.

 

Além de estudantes e professores da universidade na plateia, estiveram compondo a mesa de debate – comandada pela professora Gina Pompeu – a juíza da 10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, Valeska Aleves Alencar Rolim, o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, José Alberto Rola, a coordenadora do curso de direito da Unifor, Cecília Barroso, a coordenadora municipal de Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, o professor do programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da universidade, Rosendo Freitas de Amorim, o diretor do curso de Direito, Sidney Guerra, e o coordenador Estadual de Políticas Públicas LGBT, Laércio Teixeira.