Em junho de 2007, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Ceará – PEC 393/2007, a fim de fixar essa espécie de política afirmativa, cujo mérito é tratar desigualmente os desiguais para alcançar a verdadeira igualdade de fato e de oportunidades no acesso ao ensino superior estatal.
No final de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou e agora tramita no Senado Federal, a reserva de vagas nas universidades públicas federais: 50% para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; e para estudantes autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população do Estado onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
Aproveitamos o modelo aprovado e apresentamos a PEC 04/2008, a fim de implantar semelhante forma de ingresso na Uece, UVA e Urca.
Pesquisas demonstram que a população brasileira é a favor das políticas de cotas. A Folha de São Paulo (23/11/2008) aponta que 86% concordam com a reserva de vagas para alunos da escola pública. Já a Carta Capital (17/12/2008) diz que 58% aprovam a fixação de cotas para negros nas universidades e somente 32% são contra as cotas raciais.
Percebe-se que a sociedade acredita que cotas sociais (reserva de vagas por critério de classe social/renda) e cotas raciais (reserva de vagas por critério étnico-racial) são essenciais para democratizar as universidades públicas e assegurar o acesso ao ensino superior dos setores menos favorecidos.
Nosso mandato não tem a menor dúvida que a aprovação dessa medida, essencialmente republicana, provocará uma revolução nas relações raciais, sociais e econômicas no Ceará e no Brasil.