O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (09/05), a necessidade de debate sobre o Pacto Federativo, durante a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil a Brasília, que acontece de 12 a 15 de maio, na capital federal.

Segundo o parlamentar, a questão do Pacto Federativo entra em debate por conta da série de isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vêm prejudicando as receitas dos pequenos municípios.

“O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por imposto de renda e pelo IPI. Com a redução do IPI para incentivar a indústria automobilística, esta discussão está bastante intensa, porque estamos em ano eleitoral e a reivindicação é de que mais 1% do FPM seja implantado definitivamente”, salientou Dedé Teixeira.

Para o petista, em 2003, do bolo tributário nacional, somente 13% eram destinados aos municípios. Hoje este número chega a 19%, o que Dedé considera um crescimento considerável, mas ainda pequeno.

“É importante aumentarmos cada vez mais a participação dos municípios neste Fundo, porque a questão dos municípios não é fácil. Esperamos que o Governo Federal se sensibilize quanto a isto, porque sabemos que este Governo tem ajudado muito nos repasses para a saúde, com o fortalecimento do Fundeb, com os programas de agricultura familiar, dentre outros benefícios”, pontuou o deputado. RG/AT

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa