O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) conseguiu aprovar, na tarde de quinta, 5, por unanimidade, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), uma resolução que julga de suma importância para nosso Estado.Trata-se da simplificação de licenciamento ambientais para obras de relevante interesse social como saneamento básico e instalação de estruturas de abastecimento d´água nos municípios.

Para o parlamentar, essas intervenções visam, fundamentalmente, a melhoria da vida da população. Portanto, precisam estar livres de empecilhos burocráticos por parte dos órgãos fiscalizadores.

"Apresentamos proposta ao Conselho de Políticas e Gestão em Meio Ambiente (Conpam) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para que as tarefas de execução dos referidos benefícios tenham diminuídas as cargas de cobrança, notadamente, diante das dificuldades dos municípios em possuírem quadros técnicos especializados.

Isso acarreta em expressiva demanda de tempo para que projetos de tamanha extensão possam ser concretizados, pondo em xeque até mesmo a eficiência futura das obras e serviços". Dedé faz questão de ressaltar ainda que o PAC 2 Funasa, programa do Governo Federal, acaba de aprovar recursos da ordem de mais de R$ 200 milhões para obras de saneamento e abastecimento em 42 cidades do Ceará.

"Sem dúvida, mais um fato a se juntar ao conjunto de apelos pela simplificação dos procedimentos relativos às licenças ambientais de destinadas à obras desse porte em nosso Estado".