CUT pede apoio de Guimarães para projeto que muda regras para terceirização de mão de obra
Durante o encontro, a Secretária Nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, pediu ao parlamentar que articule e apoie a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Guimarães foi relator do PL na Comissão de Desenvolvimento Econômico e emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.
No encontro, a secretária da CUT reforçou a importância do projeto para os trabalhadores brasileiros e disse que a terceirização, em muitos casos, tem sido usada no setor privado como instrumento de precarização das relações de trabalho. "Essa proposta cria diretrizes legais que impedem a terceirização com objetivo de retirar direitos dos trabalhadores", explicou. Entre as diretrizes previstas na proposta, está a proibição de contratação de mão de obra terceirizada nos setores de atividades fim da empresa.
Outra mudança prevista no projeto, conforme explicou Denise, é a chamada responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada. Desta forma, o contratante não estaria isento de arcar com as responsabilidades legais para com os funcionários da empresa prestadora de serviço, em casos de falência ou mesmo de não cumprimento de todos os deveres legais para com os empregados. Além disso, a proposta prevê ainda que todas as contratações de mão de obra terceirizada sejam comunicadas com antecedência de seis meses aos sindicatos da categoria. "Esse projeto é estratégico para a CUT em 2009", afirmou Denise.
Resgatar direitos trabalhistas
Ao término do encontro, Guimarães se comprometeu em apoiar a tramitação da proposta e ressaltou a importância do projeto para os trabalhadores brasileiros. "Ao regular o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, o projeto sob análise representa um grande avanço na proteção dos direitos do trabalhador, bem como, ao reduzir as incertezas jurídicas e estimular a especialização do trabalho, constitui uma medida capaz de reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas. Vamos trabalhar para a aprovação desta proposta", afirmou.
Fonte: Site do dep. federal José Guimarães
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