Diz uma máxima aristotélica: “Justiça é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Somos uma sociedade de diferenças. Não temos a mesma cor de pele, nem mesma opção sexual. Muito menos a mesma renda financeira. Não nascemos todos em boas condições de vida. Mas, temos, todos, os mesmos direitos. O principal deles, o direito à educação de qualidade, está relegado a quem tem como bancar o ensino em instituições particulares.
Arduamente, tentamos que o ensino público, ofertado gratuitamente à sociedade, desde a educação básica ao ensino superior, possua essa mesma qualidade. Para começar, precisamos garantir que todos tenham acesso a esse ensino.
E foi exatamente com esse objetivo que apresentamos, eu e o deputado Dedé Teixeira, o projeto de lei (PL 227/08), que dispõe sobre o ingresso nas universidades públicas estaduais. O projeto prevê que 50% das vagas do vestibular da URCA, UVA e UECE sejam destinadas a estudantes de baixa renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Defendemos esta causa porque contribuirá para a democratização e para o equilíbrio do acesso à universidade pública. O sistema de cotas é aplicado em 45 instituições de ensino superior públicas do país, sendo 22 federais (de um total de 53) e 23 estaduais (de um total de 35). E o nosso verdadeiro intuito é trazer essa realidade para o Ceará, para que nossos jovens tenham as memas e melhores oportunidades. Não importando, para isso, a origem, a raça, o credo, a renda.
Mais de oitenta por cento dos alunos brasileiros são da escola pública. No entanto, uma ínfima parcela deles está na universida pública. Para se ter uma idéia, das 150 vagas oferecidas para cursos de medicina nas universidades públicas no Estado, apenas quatro foram ocupadas por alunos da escola pública. Nos cursos de direito, arquitetura, odontologia aconteceu o mesmo.
É nosso papel minimizar essas desigualdades, democratizando o acesso à universidade e melhorando a qualidade do ensino público nas escolas. Por isso é que o nosso projeto sinaliza para que o sistema de cotas permaneça por dez anos, para que, nesse período sejam aperfeiçoadas a metodologia, a didática e toda a infra-estrutura disponibilizada para a rede pública de ensino. Se não forçarmos a abertura das grades que separam o estudante da escola pública da universidade pública, elas não se abrirão. E quando se abrirem, aí, sim, a universidade pública será, verdadeiramente, de todos.
Fonte: Site do Deputado Artur Bruno publicado no Jornal O Estado, 27.03.09