Comissão do Senado aprova projeto de Pimentel sobre IPTU
05/03/2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5/3) projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que obriga os cartórios a informar ao município o novo dono de cada imóvel registrado (PLS 345/12). “Além de reduzir a burocracia, o projeto vai evitar que o IPTU seja cobrado do antigo proprietário, o que tem gerado problemas e ações judiciais. A intenção é facilitar a vida do cidadão e desafogar a Justiça”, disse o senador.
A relatora da proposta na CAE, senadora Ana Amélia (PP-RS), elogiou a iniciativa de Pimentel que, segundo ela, é de alto interesse dos proprietários de imóveis na área urbana. “Quem já sofreu cobrança indevida pelo Fisco sabe o transtorno e o prejuízo causado”, disse a relatora. Ela destacou que a mudança não vai gerar ônus para os cartórios e que, com a nova lei, as prefeituras poderão fazer as atualizações cadastrais necessárias, evitando a cobrança indevida de IPTU a antigos proprietários.
Segundo o PLS 345/12, os cartórios têm prazo de 30 dias, a partir do registro do imóvel, para informar a prefeitura. O projeto será examinado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, deve seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados.
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