A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior, em reunião na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

O principal objetivo, destacou o deputado José Guimarães (PT-CE), é ampliar a universalização dos serviços e o acesso da população aos celulares, principalmente nos municípios menores. “Foi apontado um desequilíbrio na universalização do serviço. Há regiões, como São Paulo, com 98% de cobertura; Rio de Janeiro, com 100% ; e regiões como o Piauí, com 18% ou Maranhão, com 22% de cobertura. A população tem o direito de ter acesso à telefonia móvel”, defendeu Guimarães.

Segundo Guimarães, os dados apresentados apontam que 41% da população do Norte e Nordeste não tem acesso à telefonia móvel nem a orelhão. “Dos 1.979 municípios que compõem a área de abrangência da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), 1.657 municípios têm menos de 30 mil habitantes. A telefonia móvel só vai a municípios com mais de 30 mil habitantes”, afirmou.

Para o deputado, o grande desafio é rever metas e alterar legislações. Entre elas a que rege a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O fundo é destinado apenas à telefonia fixa, mas hoje a realidade é outra e é preciso atender também a telefonia celular. Outro ponto é que os recursos não podem ser contingenciados e deve-se alterar também a lei que cria os fundos constitucionais – FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste), e FNO (Amazônia)”, disse.

Segundo ele, operadoras de telefonia aplicam os recursos desses fundos em outras regiões que são mais rentáveis. “Isso não pode permanecer. As operadoras usam recursos previstos para desenvolver uma região em outras localidades”, criticou.

Fonte: Agência Informes