O colegiado teria por objetivo trabalhar pela criação de uma legislação que assegurasse a carreira do advogado público, com melhores salários e condições de trabalho. O petista também saudou profissionais do direito pelo Dia do Advogado, comemorado hoje.
De acordo com o parlamentar, o País deve muito à Ordem dos Advogados do Brasil, não só pelo trabalho em defesa da democratização do Brasil, mas também por defender os direitos da população e o cumprimento das leis. “Quero, neste momento, prestar homenagem aos advogados públicos que não têm o reconhecimento do Governo, apesar de todos os gestores públicos contarem com o assessoramento desses profissionais”, frisou.
Artur Bruno avisou que em diversos estados do País a carreira de advogado público é reconhecida através de legislação própria, com salários bem superiores aos pagos no Ceará à categoria. “Enquanto um procurador tem salário inicial de R$ 12.000,00, um advogado público ganha no Estado R$ 616,00 por 30 horas semanais de trabalho, e R$ 2,8 mil em final de carreira, por 40 horas semanais, o que é muito pouco”, considerou.
Para destacar a importância dos advogados públicos, o deputado observou que não há no âmbito da administração pública nenhum contrato ou processo que possa prescindir dos conhecimentos técnicos desses profissionais. Portanto, “nada mais justo do que a criação de uma carreira pública com vencimentos compatíveis com a importância desse trabalho”, acentuou.
Em aparte os deputados, Ely Aguiar (PSDC), Sérgio Aguiar (PSB) e Roberto Cláudio (PHS) também se solidarizaram com os advogados públicos que ocuparam as galerias. Ely Aguiar destacou que o seu mandato está à disposição da categoria, enquanto Roberto Cláudio informou que as reivindicações serão levadas à mesa de negociação permanente, na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. (JS/CG)
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará