A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara decidiu nesta terça-feira (4), por unanimidade, entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello. “O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula”, criticou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos autores da proposta da representação.

O deputado Cardozo explicou que o artigo 36 da Lei da Magistratura veda ao magistrado a prerrogativa de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento. “O ministro fez um pré-julgamento, emitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na justiça questionando o processo”, ressaltou o petista.
O líder da bancada do PT, deputado Maurício Rands (PE), explicou que a posição da bancada é construtiva. “Queremos alertar para os excessos cometidos pelo ministro Marco Aurélio. O debate sobre esse tema será importante para evitar novas exorbitâncias, que não é bom para a democracia”, afirmou. Em plenário o líder enfatizou a importância do programa Territórios da Cidadania que destina R$ 11,3 bilhões para as cidades mais pobres do país e ressaltou que o ministro deve ficar impedido de participar do julgamento da ação movida pela oposição( PSBD e DEM) contra o programa.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), o outro autor da proposta, disse que a representação, que será assinada por toda a bancada petista, também será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para as medidas cabíveis. “É inaceitável que um integrante da mais alta corte do país tenha essa postura de desrespeito à legislação”, afirmou. Com essa representação, segundo Ferro, a bancada manifesta a sua insatisfação com a postura política do ministro Marco Aurélio Mello.

Na opinião do deputado Fernando Ferro, as constantes declarações políticas do ministro Marco Aurélio e o desrespeito à Lei da Magistratura o desqualificam para participar de qualquer julgamento de questões relacionadas ao governo Lula ou ao Partido dos Trabalhadores. “Esse ministro usou a mídia inúmeras vezes para emitir opinião sobre a candidatura do presidente Lula, falou por diversas vezes que ele era inelegível e agora continua com a sua mania de querer desautorizar programas sociais importantes do governo”, criticou.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), também lamentou e criticou a postura do ministro. “A lei é clara, nenhum magistrado pode se pronunciar a não ser nos autos do processo. O ministro descumpriu sim a lei e precisa ser responsabilizado por isso”, afirmou. Segundo Biscaia, a falta de cautela do ministro Marco Aurélio o impede de participar do julgamento da ação da oposição contra o programa Territórios da Cidadania ou de qualquer outra ação contra o governo Lula.

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)