Quando iniciei minha militância política, no inicio da década de 90, mais especificamente no Colégio César Cals e no grêmio do Liceu do Ceará, o movimento estudantil tinha como uma de suas pautas principais a luta contra os aumentos de ônibus e a busca da redução de suas tarifas. Com este objetivo, mobilizávamos milhares de jovens e até pais de alunos, e ainda contávamos com o respaldo de grande parte da sociedade. Na época, nossa geração de lideranças estudantis tinha à frente do movimento universitário a companheira Luizianne Lins, hoje Prefeita de Fortaleza.

Durante todo esse período, travamos embates diretos com os donos das empresas de ônibus e com alguns Prefeitos, que quase sempre estavam no “bolso do colete” dos empresários. Foram anos de muita luta e pouco resultado, já que na maioria das vezes os donos do poder ganhavam a questão. Era uma luta quase que ingrata, pois o resultado nunca nos favorecia. Mas não descansávamos, continuávamos a pelejar contra o aumento nas tarifas de ônibus.

Pois bem, em 1995, depois que fui eleito dirigente nacional do movimento secundarista, tendo que sair de Fortaleza para desempenhar minhas atribuições de Secretário Geral da UBES, tive a oportunidade de compreender essa luta e todos seus desdobramentos, oportunidade em que percebi a dimensão nacional desde debate.

Trata-se de um setor muito organizado que depende muito do poder do Estado, aí entra o Município, já que o instrumento legal utilizado é a permissão ou concessão de linhas de ônibus, com tarifas reguladas pelas administrações municipais; a partir dos dados, que na maioria das vezes, são manipulados pelos próprios empresários de ônibus, obviamente nunca em favor dos estudantes e trabalhadores.

Nesta trajetória, não foram raras as vezes em que sentimos na pele o poder econômico dos empresários e seus aliados nos meios de comunicação. Creio que o conceito de notícia já não era muito claro, pois que os jornais não registravam absolutamente nada sobre as passeatas e ocupações bem sucedidas que organizávamos. Além disso, este “silêncio” por parte da imprensa contribuía para a desinformação da sociedade.

Sabemos que os detalhes sobre o tema não são poucos, por exemplo, em alguns contratos de concessão das linhas, existe uma clausula que determina que o patrimônio adquirido – os ônibus – ao fim do contrato passe a pertencer ao município, o que, obviamente, na maioria das vezes, é burlado através de instrumento burocráticos, em favor, dos empresários do setor. Já no que se refere às margens de lucros, há também vantagem para estes, que obtêm ganhos superiores aos 20% do valor da tarifa, lembrando que na base do cálculo, figura o lucro e a remuneração dos veículos. Com isso, as pessoas pagam antes de usar o serviço de transporte, oferecendo a tranqüilidade de não trabalhar com índices de inadimplência.

Não existe aqui a defesa da estatização do sistema, já que as concessões são públicas, e, por isso devem ser tratadas como estratégica e pertencente ao Estado. Defende-se sim, a transparência de todo este processo, de forma que todos tenham direito e acesso à informação.

No âmbito do Parlamento, a dificuldade de informações também é recorrente, pois nesta minha caminhada recordo as inúmeras vezes que foi necessário ingressar com mandado de segurança, para garantir acesso a dados. Já os debates, quando propostos pelo movimento organizado, tais como projetos de Comissões Técnicas de Controle Social, com autonomia e a participação dos usuários, tramitavam com dificuldade e na maioria das vezes nem sequer chegavam ao Plenário.

Pois bem, é importante pontuar tais paradigmas para que possamos ter a dimensão social e política do que a nossa Gestão em Fortaleza, encabeçada pela companheira Luizianne Lins, vem fazendo de positivo sobre o tema. As conquistas têm sido obtidas com muito diálogo entre os anseios populares, as reivindicações dos sindicatos, dos trabalhadores e patronal, além dos interesses públicos, defendidos de forma intransigente por nossa companheira Prefeita de Fortaleza.

Logo quando assumimos a Gestão nos deparamos com o descontrole, que afetava diretamente o sistema. Para tratar de uma forma organizado o Setor, a Prefeitura transformou a ETTUSA, empresa de economia mista, em uma Empresa Pública, a ETUFOR, que tem a missão de coordenar o Sistema Municipal de Trânsito, de uma forma ágil e transparente. Essa medida tem uma grande dimensão política, pois com a criação da ETUFOR, o poder Público, passou a gerir os dados, possibilitando o acesso à informação para os usuários.

Outro fator importante é renovação da frota, na medida em que o Sistema passou a atuar de forma organizada, com controle, abriu possibilidades e segurança para que os empresários do setor pudessem investir, garantido assim uma frota nova, com ônibus de qualidade, proporcionando ao nosso Povo, mais conforto. As vans do transporte complementar também possui menos de 2 anos de uso. Estes fatores vem aumentado o grau de satisfação dos usuários com o Transporte Coletivo Municipal de Fortaleza.

Através do diálogo e de soluções inovadoras, nossa Gestão impediu, durante esses mais de três anos de mandato, o aumento da tarifa, que está congelada em R$ 1,60. É importante verificar que isso vem ocorrendo, frente ao aumento dos insumos, e dos salários dos funcionários, que representam parte significativa dos custos operacionais. Para avançar em mais conquista nossa Prefeita propôs a criação da Tarifa Social, que barateava as passagens para R$ 1,00 e R$ 0,50 a meia. Esse sistema funcionava uma vez por mês, no ultimo domingo. Garantindo com isso transporte de qualidade com um preço baixo. É importante destacar que este diálogo possibilitou o crescimento do sistema de forma madura, onde todos ganharam – os usuários, os empresários e o Poder Público. Os índices de crescimento do setor são importantes.

No último período, através de muita debate, e do apoio do Governador Cid Gomes, mais uma vitória de um modelo administrativo pautado no diálogo, que possibilitou a redução da alíquota do ICMS, que incide sobre o óleo diesel do setor de transporte, permitindo uma redução nas tarifas. Igualmente importante foi o modo como esse beneficio foi aplicado. De forma democrática, os usuários puderam participar de uma pesquisa de opinião publica para decidir qual a melhor forma de se beneficiar com o modelo a ser aplicado. As opções foram à redução horizontal da tarifa para R$ 1,56; ou a redução da tarifa para R$ 1,50 nos horários intermediários e não de pico; ou ainda a aplicação da Tarifa Social, reduzindo de R$ 1,00 e R$ 0,50 a meia, durante todos os domingos. Os usuários optaram pela ampliação da Tarifa Social.

Assim, no último domingo, dia 16, começou a vigorar a Tarifa Social estendida. Agora a população pode usufruir durante todos os domingos de uma passagem barata, em um transporte de qualidade resultada de um diálogo transparente e de uma ação conjunta entre os governos estadual – representando pelo Governador Cid Gomes e pelo Vice, nosso companheiro do PT, Francisco Pinheiro – e municipal, representado pela Prefeita Luizianne Lins, e também pelos empresários e usuários do sistema.

Esta é uma novidade que vem de Fortaleza, de uma administração efetivamente comprometida com a melhoria da qualidade de vida de todos, mostrando que é possível, atender reivindicações, seja ela dos trabalhadores ou do setor patronal, de forma séria, coerente e participativa. É o impossível acontecendo numa cidade administrada pelo PT, onde o transporte é tratado a partir de uma vertente popular e humanizada.