Segundo o deputado, a audiência poderá marcar o início do processo de reformulação da legislação em vigor, com o objetivo de democratizar o uso dos recursos entre os municípios. “Com essa audiência pública, pretendemos abrir espaço para debater a natureza dos royalties, os critérios que amparam a definição dos beneficiados e as possibilidades e formas de ampliar os estados e municípios contemplados com esses recursos”, assinalou.

Na avaliação de José Airton, o montante auferido a título de royalties, em alguns casos, “é superior a outras fontes de arrecadação, tornando-o recurso adicional necessário a viabilizar o desenvolvimento de áreas sociais prioritárias, como Saúde, Educação e Habitação”.

O parlamentar do Ceará acrescenta que a discussão do tema é pertinente, uma vez que visa “ampliar o universo dos municípios beneficiados por esses recursos, atendendo não somente aqueles que se situam próximos às bacias petrolíferas, mas todos os demais municípios da orla continental do país”. José Airton conclui que, caso seja efetivada, a medida, representa uma alternativa importante de redistribuição de renda decorrente da atividade petrolífera.