Controle público do conteúdo das mídias, acesso à Internet, televisão e rádio digitais, financiamento público das mídias comunitárias, televisão pública, políticas e legislação de concessão, software livres, liberdade de imprensa e autoregulamentação publicitária. Essas serão questões a serem debatidas na Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) nos dias 1 a 3 de dezembro de 2009 em Brasília. Com o tema “Meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, o evento reunirá representantes de todos os Estados brasileiros para definir as políticas públicas da área.
A Comissão Estadual Pró-Conferência do Ceará (CPC-CE) incentiva a divulgação e o debate popular sobre a temática com a finalidade de tornar a Confecom um planejamento verdadeiramente participativo e democrático. Atendendo solicitação da CPC-CE, a presidenta da Câmara de Quixadá Edi Leal (PT) requereu audiência pública que será realizada na quinta, 14 de maio, às 17 horas no plenário da Casa. “Precisamos popularizar essas discussões em torno da democratização da comunicação”, defende ela. O assessor de imprensa da Câmara, Ismar Capistrano, explica que a concentração dos meios nas mãos de poucos grupos privilegiados, os conglomerados de mídias geram um monopólio da fala. “Esse é um dos maiores desafios para a radicalização da democracia no país”, afirma.
Além de Ismar e Edi, deverão participar da mesa de debate da audiência pública, o secretário de comunicação da PMQ, Carlinhos Vitorino, a secretária do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, Cristiane Bonfim, e o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Sérgio Lira.
Fonte: www.camaraquixada.ce.gov.br