Tendo em vista a importância da descoberta das imensas reservas de petróleo e gás na camada pré-sal da costa brasileira, o deputado Nelson Martins requereu no último dia 09, realização de Audiência Pública para debater a criação do Marco Regulatório do Pré-sal, recentemente lançado pelo Governo Federal.
Com a descoberta do pré-sal, iniciou-se no País um amplo debate em torno da criação do marco regulatório, projeto já encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação em regime de urgência. No projeto destacam-se os seguintes pontos: 1) Instituição da Petro-sal, a nova estatal que será responsável pela gestão das áreas do pré-sal; 2) Criação do novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao Estado ter controle sobre a nova riqueza; 3) Estabelecimento de um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos arrecadados a partir da exploração da referida camada. Estes recursos devem ser investido em saúde, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura; 4) Capitalização da Petrobrás.
As informações técnicas sobre o pré-sal ainda são desconhecidas para a maioria da população. Dessa forma, muitos não compreendem a importância da criação do marco regulatório e quanto mais o tema for discutido, mais a sociedade poderá participar das decisões tão relevantes sobre este tema.
Além de requerer audiência pública, o deputado Nelson Martins está propondo junto aos outros parlamentares a criação de um comitê de discussão das questões relacionadas com o pré-sal. Em breve divulgaremos a data da audiência.
Fonte: www.nelsonmartins.com.br