Os temas trabalhados durante os dois dias de seminário serão tributação, previdência social, leis de incentivo à cultura, legislação do artista, mídia e propriedade material. Participarão dos painéis representantes da Secretaria da Cultura do Estado, do Município, do Ministério da Cultura, da Previdência, da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da Ordem dos Advogados da Brasil (Cepi-SP), do Colégio Nacional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Conated), além de especialistas e estudiosos sobre os assuntos abordados.

Além dos painéis, ocorrerão diversas apresentações artísticas.
O Seminário Direito e Cultura tem apoio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, e do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBN).

Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Cearense – A Frente foi criada no dia 16 de maio de 2008, com o objetivo de acompanhar as políticas governamentais voltadas para a área cultural no Ceará, aprimorando a legislação voltada à implementação de políticas públicas para o setor. Objetiva ainda incentivar e promover mecanismos de preservação e difusão da democratização da cultura. O deputado Artur Bruno é o presidente, Adahil Barreto (PR) é o vice, os deputados Professor Teodoro (PSDB), Rachel Marques (PT), Vasques Landim (PSDB), Lula Morais (PcdoB) e Ferreira Aragão (PDT) são membros efetivos.

Programação:

Dia 08 de Setembro

8 horas – Credenciamento
8h30min – Apresentações Artísticas e Solenidade Oficial de Abertura
• Francisco Auto Filho (Secretário de Cultura do Estado do Ceará);
• Fátima Mesquita (Secretária de Cultura de Fortaleza)
Dep. Artur Bruno (Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Cearense);
• Dep. Artur Bruno (Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Cearense);
• Hélio das Chagas Leitão Neto (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Secção Ceará)
10 horas – Painel: TRIBUTAÇÃO INSS, ISS, IR, PIS, COFINS, SIMPLES)
Tema: Despesas Tributárias em Orçamentos de Projetos Culturais e Prestação de Serviços
• Dep. Artur Bruno (Autor do Projeto de Lei que garante a Isenção de ISS para os Artistas do Município de Fortaleza/ Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Cearense);
• Osório Cavalcante (Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará – CRC/CE).
• João Batista de Maria (Departamento de Contabilidade – SATED/CE)

12 horas – Intervalo
13h30min – Exibição de Curta-Metragens Cearenses

14 horas – Painel: LEIS DE INCENTIVO (Lei Rouanet)
Tema: Captação de Recursos para Projetos Culturais
• FUNARTE (Ministério da Cultura);
• SECULT/CE
• SECULTFOR;
• Fábio Cesnik (Advogado Especialista em Cultura e Terceiro Setor, autor do livro “Guia de Incentivo à Cultura”/SP).
15h45min horas – Intervalo

16 horas – Painel: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tema: Aposentadoria de Artistas e Técnicos
• Ministério da Cultura
• Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Complementar
• PETROS (RJ) – Plano CULTURA PREV

17h30min – Apresentações Artísticas

18 horas – Encerramento das atividades

Dia 09 de Setembro

8 horas – Abertura das Atividades
8h30min – Painel: MÍDIA E PROPRIEDADE IMATERIAL
Tema: Direito Autoral, Direitos Conexos, Direitos da Personalidade/ Imagem
• Eliane Yachouh Abrão (Primeira Presidente da CEPI – Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/ SP).
• Victor Drummond (Advogado Especialista em Direitos Autorais e Conexos e Coordenador do Processo de Formação da INTERARTIS / RJ);
• Humberto Cunha (Professor Doutor pela UFPE e Professor do Programa de Pós – Graduação da Unifor);
• Ricardo Bacelar (Advogado Especialista pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Cultura da OAB- CE);
• Roberto Reial Linhares (Advogado Especialista em Direito Público e Especializado em Estudos Ligados à Propriedade Imaterial / Departamento Jurídico do SATED/CE)

12 horas – Intervalo
13h30min – Exibição de Curta-Metragens Cearenses

14 horas – Painel: LEGISLAÇÃO DO ARTISTA
Tema: Contratação de Artistas e Técnicos
• Dr. Papito de Oliveira (Superintendente Regional do Trabalho);
• Magdalena Rodrigues (Presidente do CONATED – Colégio Nacional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões/ MG);
• Oscar Roney (Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará);
• Kennedy Linhares (Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Cientista Político / Departamento Jurídico do SATED/CE)
15h45min horas – Intervalo
16 horas – Painel: LEGISLAÇÃO DO ARTISTA

Tema: Direitos e Deveres de Artistas e Técnicos
• Magdalena Rodrigues (Presidente do CONATED – Colégio Nacional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões/ MG);
• Oscar Roney (Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará)
• Roberto Reial Linhares (Advogado Especialista em Direito Público e Especializado em Estudos Ligados à Propriedade Imaterial / Departamento Jurídico do SATED/CE)

17h30min – Apresentações Artísticas

18 horas – Encerramento

Fonte: Site do Deputado Estadual Artur Bruno