O deputado federal Artur Bruno (PT-CE) apresentará projeto de lei que institui o Estatuto da Segurança Bancária em todo o País. O objetivo é dar mais segurança para funcionários de instituições financeiras, clientes e usuários. O projeto é inspirado na lei municipal 9.910, de autoria do vereador Acrísio Sena.

Em 2012, foram 2.530 ataques a bancos em todo o Brasil, um crescimento de 58,89% em relação a 2011. O projeto de Artur Bruno encontra-se na consultoria legislativa para análise técnica.

"Os números comprovam que o País necessita urgentemente de um estatuto para regular a segurança bancária. Esperamos que, com esse estatuto, seja possível proteger a vida de funcionários e clientes", afirma o parlamentar.

Entre as determinações da lei, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros resistentes a impactos de projéteis e abertura de janela para entrega de metais aos vigilantes. O estatuto obriga ainda que os bancos tenham sistema de monitoramento e gravação eletrônicos, divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos) e a fila, além de biombos entre a fila e bateria de caixas. Há a proibição do uso do celular, capacete e acessórios que dificultem a identificação pessoal.

A lei 9.910 avança em questões de acessibilidade, regulamenta a segurança em caixas eletrônicos e carros-fortes, além de estimular campanhas a fim de orientar a prevenção de ações violentas.

"Os banqueiros têm obrigação de investir em segurança. O que não podemos aceitar é que mais pessoas continuem morrendo durante ataques a bancos. Essa bandeira tem de ser não apenas da categoria, mas de toda a sociedade", avalia Artur Bruno.